A Câmara aprovou, na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano. A aprovação teve forte articulação do movimento municipalista e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. As tratativas com lideranças partidárias e deputados seguiram até o momento final da votação. Ziulkoski manteve contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde desta quarta para garantir que o texto que beneficia os Municípios fosse mantido no PL. “A conquista é fruto da mobilização que ocorreu nos últimos dias, especialmente dos prefeitos nordestinos, e que se estendeu por 16 Estados do país, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. Juntos, os Municípios conseguem fazer com que Brasília enxergue o Brasil. Esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia Ziulkoski. Após mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais.
Arapiraca
Após denúncia anônima, a Vigilância Sanitária de Arapiraca apreendeu cerca de 100 kg de carne e 70 kg de verduras, frutas e hortaliças impróprias para consumo em um supermercado. Também foram encontrados produtos de higiene pessoal e bebidas, que somados aos alimentos, totalizam cerca de meia tonelada.
Arapiraca/radar
O trecho duplicado da AL 220 em Arapiraca por ser no perímetro urbano necessita de vários equipamentos de controle do trânsito, com passarela para pedestres, radares eletrônicos, redutores e sinalização luminosa eficiente. Contudo, existe a quebra de braços da velha quebra de braço política entre a gestão municipal e estadual. De quem seria a responsabilidade: DER ou Prefeitura?
Penedo/leitura
Incentivar o gosto pela leitura e pela escrita entre estudantes das escolas da Prefeitura de Penedo é a meta do Concurso de Produção de Texto, iniciativa que premia os três melhores trabalhos em poesia e conto. Promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), a edição 2023 do concurso foi apresentada quarta-feira, 30, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Penedo (Sindspem).
Penedo
O resultado do Concurso de Produção de Texto da Semed será divulgado em novembro, quando os autores dos melhores trabalhos serão premiados. O primeiro lugar em cada categoria vai ganhar um notebook, o segundo um telefone celular e o terceiro um tablet, com medalha de participação distribuída para todos os inscritos.
Coruripe
Durante dois dias, professores da rede municipal de ensino de Coruripe participaram de mais uma edição do Capacita. Nesta 4ª edição, o foco foi à educação Inclusiva com os temas ABA (Análise do Comportamento Aplicada), TOD (Transtorno de Opositor Desafiador) e TDHA (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
Maragogi
A Prefeitura de Maragogi vem realizando uma série de ações estruturantes nas instalações e espaços públicos de Maragogi. Desta vez, a equipe seinfra trabalhou em melhorias dos equipamentos de lazer infantil e, também, adicionou uma passarela de acesso à praia.
Pão de Açúcar
O prefeito Jorge Dantas recebeu o trabalho finalizado de recadastramento imobiliário de Pão de Açúcar. É uma atualização cadastral de dados nominais, sociais e tributários dos imóveis do Município, sendo considerado um importante registro oficial, sobretudo para arrecadação de impostos imobiliários.
Delmiro
A Prefeitura de Delmiro Gouveia assinou termo de convênio com a Receita Federal do Brasil e nos dias 23 e 24 de agosto do corrente ano, servidores municipais de Delmiro Gouveia foram capacitados na Sede da Receita Federal em Recife-PE junto a diversos Estados do Nordeste.
Delmiro/inspeção
A Secretaria Municipal de Agricultura , palestra sobre o S.I.M. Serviço de Inspeção Municipal, que abordou dois importantes temas: Os Benefícios de registro no Serviço de Inspeção Municipal- SIM; O serviço de Inspeção Municipal para os produtos de origem animal e vegetal.
