As Prefeituras vão receber R$ 6,3 bilhões de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício. Segundo o texto, do valor de R$ 6,3 bilhões, R$ 4,3 bilhões serão destinados aos Municípios via FPM. A medida é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar (LC) 201/2023. Além disso, R$ 8,7 bilhões serão destinados para viabilizar a compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Sendo assim, desse montante, devem ser repassados aos entes municipais R$ 2,4 bilhões. O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. Contudo, os prefeitos mantêm a informação em sigilo, mas comemoram a notícia que vai encher os cofres públicos com muitos recursos. A entidade atuou para que o projeto fosse aprovado com agilidade pela Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
Dinheiro da água
Os prefeitos que “venderam” o serviço de fornecimento de água dos municípios estão sorrindo à toa, com milhões depositados nas contas. Os gestores tentam manter a alegria de tanto dinheiro disponível e buscam formas criativas de “gastar” a grana. O Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, além da Polícia Federal devem ficar atentos para movimentações estranhas, contratos milionários e obras faraônicas.
Coruripe
O prefeito Marcelo Beltrão reuniu os beneficiários do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para esclarecer dúvidas e buscar uma solução viável para o pagamento do abono. O gestor conversou com a classe e explicou as opções cabíveis para tentar solucionar o impasse.
Pilar
Em sessão solene realizada na sede da Câmara Municipal do Pilar, que aprovou o projeto de lei apresentado pela Prefeitura para reconhecer três mestres e dois grupos de muita tradição na cidade. Com a diplomação, o Município passa a apoiá-los financeiramente, e de forma vitalícia, para que todos possam disseminar a cultura popular, inclusive, nas escolas, perpetuando as manifestações.
Pilar
A diretora de Cultura da Prefeitura de Pilar, Ruthnéa Camêlo destacou a importância da iniciativa, explicando que cada mestre receberá um salário mínimo por mês, enquanto os grupos, dois salários cada. Com o recurso disponibilizado pela Prefeitura, os mestres e grupos assumem o compromisso de promover atividades, como palestras e oficinas, com o objetivo de propagar os ensinamentos que receberam ao longo de décadas.
Arapiraca/meteorologistas
A Prefeitura de Arapiraca iniciou, os trabalhos de implantação da primeira estação meteorológica completa para o município. Os trabalhos estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, por meio da Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas.
Previsão do tempo
A gestão municipal está mobilizada desde 2021 para realizar o trabalho conjunto necessário e aprimorar a previsão e alertas por meio do acompanhamento meteorológico em tempo real, e trazendo vários benefícios para o município, entre eles o acompanhamento meteorológico em tempo real, o que assegura uma previsão e alerta mais preciso, elevando a precisão dos dados de clima e tempo para a nossa região.
Arapiraca/idoso
A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou no Centro Administrativo Municipal, a solenidade de posse dos integrantes do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa. O prefeito Luciano Barbosa e a secretária Fabrícia Galindo deram posse aos oito integrantes da entidade para o biênio 2023/2025.
Penedo
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que trabalham em Penedo e concluíram o curso técnico “Saúde com Agente” receberam os respectivos fardamentos. aconteceu na quinta-feira, 09, quando 104 fardamentos foram distribuídos aos ACSs e ACEs que fizeram o curso ofertado para melhorar a assistência prestada à população de Penedo, verificada nos indicadores de saúde e na qualidade dos serviços da Atenção Primária.
