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Prefeituras vão receber R$ 6,3 bi de compensação financeira do FPM e mais R$ 8,7 bi de perdas no ICMS dos combustíveis. Dinheiro da “venda da água” dos municípios na mira da fiscalização. Abono do Fundeb em Coruripe em discussão. Pilar cria lei de apoio aos mestres do folclore.

As Prefeituras vão receber R$ 6,3 bilhões de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício. Segundo o texto, do valor de R$ 6,3 bilhões, R$ 4,3 bilhões serão destinados aos Municípios via FPM.  A medida é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar (LC) 201/2023. Além disso, R$ 8,7 bilhões serão destinados para viabilizar a compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Sendo assim, desse montante, devem ser repassados aos entes municipais R$ 2,4 bilhões. O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. Contudo, os prefeitos mantêm a informação em sigilo, mas comemoram a notícia que vai encher os cofres públicos com muitos recursos. A entidade atuou para que o projeto fosse aprovado com agilidade pela Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

Da Agência CNM de Notícias

Dinheiro da água

Os prefeitos que “venderam” o serviço de fornecimento de água dos municípios estão sorrindo à toa, com milhões depositados nas contas.  Os gestores tentam manter a alegria de tanto dinheiro disponível e buscam formas criativas de “gastar” a grana. O Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, além da Polícia Federal devem ficar atentos para movimentações estranhas, contratos milionários e obras faraônicas. 

Coruripe

O prefeito Marcelo Beltrão reuniu os beneficiários do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para esclarecer dúvidas e buscar uma solução viável para o pagamento do abono. O gestor conversou com a classe e explicou as opções cabíveis para tentar solucionar o impasse.

Pilar

Em sessão solene realizada na sede da Câmara Municipal do Pilar, que aprovou o projeto de lei apresentado pela Prefeitura para reconhecer três mestres e dois grupos de muita tradição na cidade.  Com a diplomação, o Município passa a apoiá-los financeiramente, e de forma vitalícia, para que todos possam disseminar a cultura popular, inclusive, nas escolas, perpetuando as manifestações.

Pilar

A diretora de Cultura da Prefeitura de Pilar, Ruthnéa Camêlo destacou a importância da iniciativa, explicando que cada mestre receberá um salário mínimo por mês, enquanto os grupos, dois salários cada. Com o recurso disponibilizado pela Prefeitura, os mestres e grupos assumem o compromisso de promover atividades, como palestras e oficinas, com o objetivo de propagar os ensinamentos que receberam ao longo de décadas.

Arapiraca/meteorologistas

A Prefeitura de Arapiraca iniciou, os trabalhos de implantação da primeira estação meteorológica completa para o município. Os trabalhos estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, por meio da Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas.

Previsão do tempo

A gestão municipal está mobilizada desde 2021 para realizar o trabalho conjunto necessário e aprimorar a previsão e alertas por meio do acompanhamento meteorológico em tempo real, e trazendo vários benefícios para o município, entre eles o acompanhamento meteorológico em tempo real, o que assegura uma previsão e alerta mais preciso, elevando a precisão dos dados de clima e tempo para a nossa região.

Arapiraca/idoso

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou  no Centro Administrativo Municipal, a solenidade de posse dos integrantes do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa. O prefeito Luciano Barbosa e a secretária Fabrícia Galindo deram posse aos oito integrantes da entidade para o biênio 2023/2025.

Penedo

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que trabalham em Penedo e concluíram o curso técnico “Saúde com Agente” receberam os respectivos fardamentos. aconteceu na quinta-feira, 09, quando 104 fardamentos foram distribuídos aos ACSs e ACEs que fizeram o curso ofertado para melhorar a assistência prestada à população de Penedo, verificada nos indicadores de saúde e na qualidade dos serviços da Atenção Primária.

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