Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Resolução 5/2023 estabelece as normas que regem a modalidade Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA visa à compra de leite da agricultura familiar que é doado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional após a pasteurização e embalagem do produto. A entrega é feita à população atendida pelas redes socioassistenciais, saúde e educação, inscritas no CadÚnico na região do semiárido, conforme critérios estabelecidos na resolução. São reservados até sete litros de leite de cabra ou vaca por semana e repassado às famílias que se enquadram nos critérios de distribuição. O programa também pretende incentivar o setor produtivo local, como a agricultura familiar. Cada família de agricultores que produzem leite pode vender até R$ 30 mil por ano nessa modalidade do PAA. O MDS executa o programa por meio de Termo de Adesão com os Estados e lança editais de credenciamento, por ente federativo, de organizações da agricultura familiar para coleta, pasteurização e envase do leite e distribuição aos beneficiários consumidores. Em virtude da crise enfrentada pelos produtores por conta dos baixos preços de venda e elevados custos de produção, a resolução autorizou, ao grupo gestor do PAA, em casos de significativas alterações dos preços de mercado, aumentar os preços de referência estabelecidos em até 30%.
Critérios
As aquisições e doações de leite serão operacionalizadas em Estados que possuam ao menos um Município pertencente ao bioma semiárido, conforme relação constante Resolução 107/2017 do Conselho Deliberativo da Sudene, com exceção do Estado do Espírito Santo. A resolução define os critérios de distribuição de recursos a serem repassados aos Estados, os preços, forma de pagamento, distribuição do leite e as obrigações das unidades executoras.
Delmiro Gouveia/primeiro lugar
O município de Delmiro Gouveia está em primeiro lugar no ranking no Portal da Transparência, como o município mais correto na prestação de contas no uso do dinheiro público. Parabéns a prefeita Ziane Costa e toda sua equipe, que vem reconstruindo o município. Exemplo a ser seguido.
Feliz Deserto/segundo lugar
Outro município administrado por uma mulher, Feliz Deserto, ficou em segundo lugar Porto Real do Colégio, Campo Alegre e Penedo em terceiro, quarto e quinto lugar respectivamente. Pão de Açúcar em oitavo e o Governo de Alagoas em nono. Arapiraca ficou em 14º lugar.
Penedo/Quilombola
A comunidade remanescente quilombola Tabuleiro dos Negros recebeu nesta quinta, 23, e sexta-feira, 24, um projeto itinerante do Governo de Alagoas, realizado em parceria com a Prefeitura de Penedo. Durante os dois dias, haverá um mutirão de ações na Escola Municipal Santo Antônio, com destaque para assistência em saúde mental e rastreamento precoce do autismo.
Japaratinga/turismo
Curso Amarante de Formação Hoteleira foi realizado em Japaratinga. Esta grande parceira de Japaratinga vai ofertar os cursos de Auxiliar de Cozinha e Confeitaria.
O link para não perder a vaga: Link para inscrição: https://forms.gle/vGZMLft7deTAKrxH7. Qualquer dúvida é só falar pelo telefone (81) 99811-2630 com Tassiana. Estão disponíveis 20 vagas por curso com duração de 8h cada.
Pão de Açúcar/Recicla
Ocorreu a inauguração do Recicla Pão de Açúcar, o primeiro local na gestão do município de Pão de Açúcar a implementar práticas de reciclagem e sustentabilidade.
Essa iniciativa pioneira visa conscientizar a população sobre a importância de adotar medidas sustentáveis e responsáveis em relação aos resíduos gerados diariamente.
Piranhas/Adoração
Se prepare para uma noite especial de adoração, 2ª edição do evento evangélico “Piranhas para Jesus”, que acontecerá no dia 30 de novembro, a partir das 18h, no Pátio do Forrogaço. Emocione-se com os shows poderosos da incrível cantora Gabriela Rocha e a unção transformadora da banda Presença e Glória. Uma noite para renovar a fé e mergulhar no amor divino.
Pilar/Natal
O Pilar está preparando mais um grande Natal. Venha fazer parte da magia do Natal da Feliz Cidade que será uma celebração cheia de luz, música e alegria, neste domingo (26)/ Será uma abertura emocionante que marcará o início dessa festividade com muita magia natalina.
