Contabilidade municipal
Representantes de Municípios e especialistas de todo o país lotaram o auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para acompanhar a programação do II Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. Os debates propostos pela entidade municipalista e intensificados com profissionais da Contabilidade Pública, do governo federal e de Tribunais de Contas visam orientar os participantes sobre importantes temas que possam auxiliar os gestores municipais em áreas essenciais da administração local.
Cerimônia
Na cerimônia de abertura, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima deu boas-vindas ao público e agradeceu a presença de quase 400 representantes municipais que estão no evento em busca de conhecimento. “Procuramos convidar especialistas renomados em cada tema para levar as melhores informações aos Municípios”. Prestigiando o evento, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Júnior, destacou as adversidades enfrentadas pelos contadores municipais de todo o país e o papel de cada profissional para o Município.
Tesouro Nacional
Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento foi outro convidado a enaltecer a importância da atuação dos contadores para o fortalecimento da gestão nos Municípios e da atuação conjunta com a Confederação. “Os senhores estão bem representados pela CNM. Tenham um excelente evento e aproveitem, pois a nossa rotina é muito pesada e precisamos levar essas informações para os nossos Municipios”, considerou.
Tribunal de Contas
O Conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia Inaldo da Paixão, que abordou a responsabilidade fiscal, a transparência e o controle como meios essenciais à gestão pública, sendo que a concretização desses pontos só será possível com o trabalho dos contadores. “Como posso falar desses temas sem falar da contabilidade? Precisamos caminhar juntos e cada vez mais entender que é preciso fazer diferente e melhor”, disse.
Lei 4.320/64
Em seguida, o primeiro painel do evento destacou os 60 anos da Lei 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Convidado especial do evento e um dos principais especialistas em Contabilidade Pública do país, Domingos de Castro enfatizou a sua experiência desde que a legislação passou a vigorar.
Fatos específicos
“Lei 4.320/64 que trata de princípios, não é uma lei de achismo ou de fatos específicos. Ela vai além disso, por tratar de vários sistemas que englobam planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, auditoria e gestão. É uma lei ampla que congrega todos os entes federados e, por isso, vai durar por muito tempo”, disse ao reforçar a importância da legislação para a administração municipal.
Contabilidade Pública
Ele também defendeu alguns pontos que podem aprimorar a Contabilidade Pública, dentre eles a ocorrência da auditoria contábil no setor público. “Ela precisa existir como já ocorre nas empresas”, disse ao também defender a ampliação da atuação dos contadores no orçamento público”, completou ele.
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Obrigações acessórias
Segundo painel do dia, as Obrigações Acessórias no Setor Público Municipal foram os destaques do painel, que contou, com as participações da especialista em contabilidade municipal Lucy Freitas e do contador da prefeitura de Maceió (AL) Clístenes Calheiros. A primeira palestrante contou a sua experiência na atuação do Município de Belo Horizonte e destacou pontos que devem ser cumpridos pelos contadores em relação às obrigações acessórias.
Demanda do setor público
Nesse contexto, mencionou a imensa demanda no setor público, enfatizou a necessidade da boa governança e alertou para as consequências de não atender às exigências previstas na legislação. O impacto de descumprir a obrigação acessória é muito impactante para a gestão pública. É uma questão de relevante interesse público.
