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Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em Brasília discute contabilidade pública do Governo Federal e Tribunais de Contas. Objetivo é orientar aos gestores sobre temas municipais.

Contabilidade municipal

Representantes de Municípios e especialistas de todo o país lotaram o auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para acompanhar a programação do II Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. Os debates propostos pela entidade municipalista e intensificados com profissionais da Contabilidade Pública, do governo federal e de Tribunais de Contas visam orientar os participantes sobre importantes temas que possam auxiliar os gestores municipais em áreas essenciais da administração local.  

Cerimônia

Na cerimônia de abertura, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima deu boas-vindas ao público e agradeceu a presença de quase 400 representantes municipais que estão no evento em busca de conhecimento. “Procuramos convidar especialistas renomados em cada tema para levar as melhores informações aos Municípios”. Prestigiando o evento, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Júnior, destacou as adversidades enfrentadas pelos contadores municipais de todo o país e o papel de cada profissional para o Município. 

Tesouro Nacional

Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento foi outro convidado a enaltecer a importância da atuação dos contadores para o fortalecimento da gestão nos Municípios e da atuação conjunta com a Confederação. “Os senhores estão bem representados pela CNM. Tenham um excelente evento e aproveitem, pois a nossa rotina é muito pesada e precisamos levar essas informações para os nossos Municipios”, considerou. 

Tribunal de Contas

O Conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia Inaldo da Paixão, que abordou a responsabilidade fiscal, a transparência e o controle como meios essenciais à gestão pública, sendo que a concretização desses pontos só será possível com o trabalho dos contadores. “Como posso falar desses temas sem falar da contabilidade? Precisamos caminhar juntos e cada vez mais entender que é preciso fazer diferente e melhor”, disse. 

Lei 4.320/64


Em seguida, o primeiro painel do evento destacou os 60 anos da Lei 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.  Convidado especial do evento e um dos principais especialistas em Contabilidade Pública do país, Domingos de Castro enfatizou a sua experiência desde que a legislação passou a vigorar.  

Fatos específicos

“Lei 4.320/64 que trata de princípios, não é uma lei de achismo ou de fatos específicos. Ela vai além disso, por tratar de vários sistemas que englobam planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, auditoria e gestão. É uma lei ampla que congrega todos os entes federados e, por isso, vai durar por muito tempo”, disse ao reforçar a importância da legislação para a administração municipal.

Contabilidade Pública

Ele também defendeu alguns pontos que podem aprimorar a Contabilidade Pública, dentre eles a ocorrência da auditoria contábil no setor público. “Ela precisa existir como já ocorre nas empresas”, disse ao também defender a ampliação da atuação dos contadores no orçamento público”, completou ele.

Obrigações acessórias 


Segundo painel do dia, as Obrigações Acessórias no Setor Público Municipal foram os destaques do painel, que contou, com as participações da especialista em contabilidade municipal Lucy Freitas e do contador da prefeitura de Maceió (AL) Clístenes Calheiros. A primeira palestrante contou a sua experiência na atuação do Município de Belo Horizonte e destacou pontos que devem ser cumpridos pelos contadores em relação às obrigações acessórias.  

Demanda do setor público

Nesse contexto, mencionou a imensa demanda no setor público, enfatizou a necessidade da boa governança e alertou para as consequências de não atender às exigências previstas na legislação. O impacto de descumprir a obrigação acessória é muito impactante para a gestão pública. É uma questão de relevante interesse público.

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