O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira, 7 de agosto, o diploma do Governo sobre a reprivatização da TAP, depois de ter questionado o executivo por ter dúvidas relativamente a algumas cláusulas.
“Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A.”, lê-se numa nota informativa partilhada no website da Presidência da República.
Segundo a RTP, Marcelo Rebelo de Sousa tinha dúvidas sobre a interpretação de certas cláusulas, a exemplo das eventuais operações sobre o património da TAP, a alteração à estrutura do capital no contexto do concurso e questões relacionadas com a insolvência da TAP SGPS.
Em outubro de 2023, o Presidente da República já tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
Depois de esclarecidas as dúvidas, o Presidente da República promulgou o documento, seguindo-se a aprovação do caderno de encargos que vai definir os critérios técnicos, jurídicos e administrativos da venda, bem como uma fase de pré-qualificação dos interessados, que vai decorrer ao longo de 60 dias.
Recorde-se que, nesta primeira fase de reprivatização da TAP, o Estado pretende alienar até 49,9% do capital da empresa, dos quais 5% serão reservados aos trabalhadores.
O executivo estima concluir as quatro etapas da operação no prazo de um ano, embora o calendário esteja sujeito a autorizações regulatórias, sendo a Parpública responsável pela análise das propostas e pela elaboração do relatório técnico a submeter ao Conselho de Ministros.
A Lufthansa, a Air France-KLM e o International Airlines Group (IAG), que controla a Iberia e a British Airways, são alguns dos grupos europeus que já manifestaram interesse na TAP.
