FPM na conta com aumento de 9%
Mais de R$ 6,3 bilhões foram repassados aos municípios brasileiros esta semana (10). O valor, transferido pela União, corresponde à primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia repassada foi de R$ 5,8 bilhões. Além disso, neste decêndio, as prefeituras contam com um repasse extra no valor de R$ 7,6 bilhões.
Prefeituras estão muito bem
Na avaliação dos especialistas em orçamento público o resultado mantém a tendência de alta registrada ao longo do ano, mesmo que determinadas reduções notadas em alguns decêndios. Consolida um ano de bons números para o FPM. É um bom resultado, apesar de algumas sazonalidades durante esse período, quase 10% a mais para o ano de 2025 em relação ao ano de 2024.
1% EXTRA FPM
As Prefeituras receberam também o repasse do 1% de dezembro que chegou ao seu 19° ano de vigência. Neste período, os cofres municipais receberam R$ 81,7 bilhões relacionados aos repasses extras, por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O dinheiro está nas contas desde o dia 10 de dezembro, até às 18h, no valor de R$ 9.453.636.050,72 foi creditado na conta das prefeituras.
1% maior que ano passado
Em 2025, o adicional de 1% do FPM de dezembro é 9,75% superior ao mesmo repasse de 2024. Retirando os efeitos da inflação, o crescimento registrado será de 5,80%. O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2024 até o final de novembro deste ano.
Extra sem desconto
Cabe salientar que ao adicional de 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Consequentemente, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Salários em Olho d’água do Casado
A prefeitura de Olho d’água de Casado anunciou que pagou o 13° salário (Efetivos e Contratados) no dia 28 de novembro e o 14° Salário dos profissionais Efetivos, no dia 09.
Refis em Arapiraca
A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, prorrogou por mais 60 dias o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) para contribuintes do município de Arapiraca. O programa tem como intuito promover a regularização de créditos do município, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, relativos aos débitos tributários de ISSQN, IPTU.
Prazos
De acordo com o programa, os contribuintes terão mais 60 dias para quitar o débito com um desconto de 100% nos juros e multas, isso para pagamento em parcela única.
Também existe uma segunda opção para pagamentos parcelados em até 10 vezes, com 75% de descontos dos juros e multas, e em até 24 parcelas com 50% de abatimento dos juros e multas.
