Os municípios não param de receber recursos e desta vez está previsto para ser depositado nos cofres das prefeituras R$ 4,7 bilhões no dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Os valores têm como base os dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento sugere a arrecadação total de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os dois impostos serão 7,48% maiores do que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Consequentemente, a estimativa de repasse aos Municípios será maior. Além disso, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação do IR e IPI está maior que em 2020. Entre março e abril, respectivamente, foi conferido crescimento de 41,29% e 41,78%. Conforme explica a área de Estudos Técnicos da Confederação, o FPM apresenta sazonalidade por conta da arrecadação ao longo do ano e, historicamente, o mês de julho é o de menos recursos por conta dos níveis da atividade econômica. Seguindo o mesmo fluxo, o 1% adicional de dezembro considera 1% dos dois impostos ao longo dos 12 meses do ano.
(fonte: CNM).
Sem desconto do Fundeb
Conforme a redação da Emenda 84/2014, sobre o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores locais devem se atentar para a obrigatoriedade de aplicar na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Também devem descontar 1% do Pasep.
Arapiraca
O requerimento de autoria do presidente da Casa, Thiago ML(Pros), pede a inclusão dos motoristas de vans, ônibus, taxistas e Ubers no grupo prioritário de vacinação, contra a COVID-19. De acordo com o vereador, esses profissionais atuam em atividades essenciais à economia de Arapiraca e de Alagoas, colocando a vida em risco ao transportar milhares de pessoas diariamente.
Arapiraca
De acordo com o parlamentar, os profissionais o procuraram para que intercedesse com a secretaria municipal de Saúde, a inclusão das categorias. “Nós motoristas estamos expostos ao vírus durante todo o dia, porque transportamos centenas de passageiros que podem está infectados, por isso queremos também fazer parte dos grupos prioritários de vacinação”, disse um desses profissionais ao presidente
Barra Sto Antônio/Consignado 1
A Prefeita da Barra de Sto Antônio, Lívia Carla, sancionou a Lei Municipal, junto com o vereador Márcio Moésio e o Banco Bradesco, ampliando a margem de empréstimo consignado para aposentados, pensionistas do INSS, bem como aos militares e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Além disso, também faculta às instituições financeiras a suspensão, por até 120 dias, do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados.
Penedo/SAAE
O Prefeito Ronaldo Lopes em entrevista ao Programa Realidade se declarou contra a privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A autarquia municipal fundada por seu pai, Dr. Hélio Lopes, precisa ser adequada ao que estabelece o Marco do Saneamento, como é conhecida a lei federal criada em 2020. “Eu não sou apenas contra a privatização do SAAE, eu estou trabalhando para buscar, dentro da nova lei, manter o SAAE sob o controle do povo de Penedo”, concluiu Ronaldo Lopes
Penedo/SAAE 2
“Eu sou totalmente contra a privatização do SAAE e estou empenhado em viabilizar essa questão de Penedo com a nova legislação que modifica totalmente a gestão de água e esgoto nos municípios e nos estados”, disse o prefeito. Com a instituição do novo Marco do Saneamento, cidades e unidades da Federação têm dois anos para comprovar capacidade técnica e financeira para distribuir água de qualidade e tratar esgoto.
Penedo/SAAE 3
Ronaldo Lopes que o município tem projeto pronto para ampliar o abastecimento de água de toda a população penedense para os próximos 20 anos. Outro investimento com projeto aprovado no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal trabalhado por Ronaldo Lopes diz respeito ao esgotamento sanitário da cidade que já dispõe de estação de tratamento de esgoto e estação elevatória.
Maragogi/chuvas
As chuvas que têm caído sobre a região Norte estão causando muitos prejuízos no bairro de Maragogi. Em Barra Grande os estragos são grandes, devido a falta de sistema de drenagem nas encostas que foram ocupadas durante os últimos 12 anos. O problema é que neste período, foi permitida a instalação de barracos que se transformaram em casas nas encostas. Hoje se transformou em problemas para a atual gestão.
Japaratinga/Barreira
Em Japaratinga, no trecho da AL 105, próximo a entrada da cidade, existe um complexo de barreiras que há anos joga terra na pista de rolamento, sempre quando chove. Muitos acidentes, alguns com vítimas fatais, foram registrados. O problema poderia ser resolvido com a instalação de drenagem e calhas para escoar a água da chuva. A responsabilidade é do DER.
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