Aprovada pelo Congresso a Lei 14.337/2022 que autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e Municípios. Agora, basta que o Tesouro Nacional faça a transferência dos recursos – a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para que o repasse ocorra ainda em maio. Do total do crédito liberado, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os Municípios repartirão R$ 2,6 bilhões. Confira a estimativa da CNM com os valores que devem ser partilhados entre os Entes locais de cada Estado. As quantias podem sofrer pequena variação nos cálculos do Tesouro e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). Referente à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal, o valor foi viabilizado com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. O presidente da República, Jair Bolsonaro se comprometeram em viabilizar a medida. O repasse cairá na conta bancária do FEP e será realizado em dois momentos distintos, sendo que no primeiro serão contemplados todos os Municípios, mas o recebimento do segundo repasse está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.
Maragogi
A prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou a entrega de sementes do Programa Planta Alagoas para os agricultores do município. O programa é do Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seagri). Foram distribuídas 2 toneladas de sementes, sendo 1.000 kg de feijão e 1.000 kg de milho, beneficiando um total de 400 agricultores.
Japaratinga
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS, em Japaratinga realizou um encontro com os principais atores do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente para explanar sobre a campanha do mês laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescente.
Penedo/merenda
O preparo da alimentação servida aos estudantes das escolas e para as crianças das creches da Prefeitura de Penedo conta com equipamentos novos e de padrão industrial.
O investimento do governo Ronaldo Lopes substitui aparelhos obsoletos, como os fogões de duas bocas e sem forno que eram utilizados nas cozinhas das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Penedo/merenda
Além dos novos utensílios, liquidificadores, batedeiras, multiprocessadores e outros eletrodomésticos já distribuídos este ano, escolas e creches estão recebendo fogão industrial, em inox, todos equipados com seis bocas e forno acoplado.
Penedo/médicos
Com objetivo de levar atendimento de qualidade para a população de Penedo, o governo Ronaldo Lopes contratou médicos para atuar nos postos de saúde. Cinco profissionais já estão lotados em unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), solucionando o problema que a gestão Crescendo Com Seu Povo não mede esforços para resolver.
Penedo/distritos
Os novos médicos em Penedo suprem a demanda das unidades de saúde dos bairros Raimundo Marinho, Vitória, Oiteiro, Cohab e também na zona rural, no povoado Ponta Mofina. E antes mesmo da contratação, a Secretaria de Saúde de Penedo havia adotado sistema de rodizio para que não faltasse médico nessas unidades.
A admissão dos médicos complementa o quadro de profissionais que atuam na
Porto de Pedras
Pilar
Pilar cresceu muito e por isso a necessidade de organizar a cidade com uso do CEP para toda a cidade. A administração municipal está trabalhando para enviar a Câmara de Vereadores a solicitação para a criação de nomes de mais de 400 ruas da cidade e para que em seguida, os Correios possam colocar um CEP para cada rua.
Delmiro
Delmiro Gouveia vive um tempo novo de investimentos na melhoria dos serviços de saúde para a população. No CER já está disponível o BERA, um dos exames mais avançados para a avaliação auditiva e, o único que está presente em todo o sertão de Alagoas.
Delmiro
Dando continuidade às entregas referente à emenda do Senador Renan Calheiros, que já beneficiou o Conselho Tutelar da Barragem Leste com um veículo sedan, agora foram entregues 5 computadores que irão proporcionar a conexão da unidade com o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.
