Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão nesta sexta-feira (20). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24. Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a Estados e Municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro de 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu. A Lei 13.885/2019 estabelece a partilha do bônus de assinatura dos excedentes, 15% aos Estados; 15% aos Municípios; e 3% ao governo do Rio de Janeiro (R$ 334,2 milhões). Já a distribuição do adicional é regulamentada pela Lei Complementar 176/2020 e pelos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total, 75% vão para os governadores (R$ 3 bilhões) e 25% para os Municípios que fizeram a renúncia a eventuais direitos contra a União, por meio de declaração enviada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Perdas
Todos os Estados apresentaram a declaração de renúncia e apenas 144 Municípios não a apresentaram dentro do prazo legal. Portanto, aproximadamente, R$ 12,1 milhões não serão distribuídos aos Municípios. No entanto, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022 for aprovado na Câmara e sancionado, as prefeituras que perderam o prazo de envio da renúncia às ações judiciais – prevista na LC 176/2020 – terão 45 dias para enviar o documento e receber os valores que são de direito.
Maragogi
O SEBRAE Alagoas em parceria com a Prefeitura Municipal de Maragogi, por meio da Sala do Empreendedor, promove a Semana do MEI. Uma programação especial que visa atender às diversas demandas, como: abertura de MEI, declaração anual, orientações para o desenvolvimento do seu negócio, atualização de cadastro, dentre outros serviços, todos totalmente gratuitos.
Maragogi/Câmara
O vereador Júnior de Barra Grande (MDB) solicitou a presença do secretário de Educação, Artur Bezerra, nas próximas sessões, para justificar as despesas oriundas dos valores referentes aos Precatórios do antigo Fundef. O vereador solicitou ainda que a Caixa Econômica Federal de Maragogi informe, como se encontram os recursos adquiridos através de emenda parlamentar para a construção do campo de futebol de Barra Grande.
Maragogi/contas
O vereador Paulo Nunes (PP) também solicitou à Prefeitura de Maragogi comprovantes de tudo que foi pago e do que falta ser pago pelo município entre os anos de 2017 e 2021, referentes a débitos deixados pelas gestões anteriores. Entre essas despesas, encontram-se: precatórios judiciais, acordos extrajudiciais, salários e vencimentos de pessoal e débitos com fornecedores, todos os comprovantes com valores das dívidas em precatórios de salários de secretários e vice-prefeito.
Maragogi/dívidas
Segundo o vereador Paulo Nunes, as dívidas com juros e correções, chegam a um milhão de reais em precatórios para os cofres públicos. Em relação a algumas casas no Conjunto Deda Paes, cuja construção o município não concluiu, o débito também pode alcançar um milhão de reais a ser pago à empresa responsável pela obra.
Pilar
Uma parceria política entre o vereador Rafael Lages e a deputada Fátima Canuto na cidade de Pilar vem dando bons frutos para várias comunidades. Segundo a assessoria da parlamentar, com o trabalho em conjunto, é possível buscar soluções para a vida das pessoas e da cidade e levar mais qualidade de vida para as pessoas.
Arapiraca/uber moto
A Uber moto foi liberada em Arapiraca, segundo a assessoria da plataforma, o problema é que o município possui a atividade de mototáxi regulamentada e limitada com número de alvarás. Uma das vantagens será a identificação do motoqueiro que faz o serviço, mas para isso será preciso verificar a placa da moto e o motoqueiro retirar o capacete para mostrar o rosto.
Arapiraca/mototaxi
A chegada da uber Moto será o fim do serviço de mototáxi, já que qualquer um, desde que preencha os requisitos da plataforma vai exercer a atividade. Contudo, será necessário uma ação de fiscalização mais rigorosa dos agentes da SMTT para evitar os abusos.
Arapiraca/combustível
O Diesel S10 em Arapiraca segundo a ANP está com preço médio de R$7,10, o preço mínimo de R$6,89, já o preço máximo está de R$7,39. A gasolina comum está com o preço médio de R$7,25, o preço mínimo de R$6,94, e o preço máximo de R$7,49. Em comparação a pesquisa da semana passada os preços médio e mínimo apresentaram uma leve redução, já o preço máximo aumentou.
Arapiraca/preços
A gasolina aditivada está com o preço médio de R$7,36, o preço mínimo de R$6,99, e o preço máximo de R$7,59. Em comparação a última consulta os preços médio e mínimo deste combustível apresentou uma leve redução já o preço máximo permaneceu.
