Piso de enfermagem
As entidades municipalistas exigem que a União auxilie os Municípios no custeio do piso salarial nacional da enfermagem. A CNM elaborou e coletou assinaturas para a apresentação da Emenda 1, pelo senador Giordano (MDB-SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022. A matéria deve ser votada no Plenário do Senado nesta quinta-feira, 2 de junho, durante esforço concentrado marcado para às 10 horas. A PEC prevê pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e parteira. E foi apresentada no mesmo dia da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, com objetivo de dar segurança jurídica ao piso desses profissionais, já que o texto aprovado não aponta a fonte de financiamento do mesmo. Dessa forma, o projeto, aprovado no Plenário da Câmara, não foi enviado para sanção presidencial por apresentar vício de iniciativa, que ocorre quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso. A CNM destaca que a aprovação da emenda é fundamental para garantir que o piso possa ser efetivamente pago pelos municípios, a partir do mesmo entendimento firmado quando da aprovação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), cujo custeio é de corresponsabilidade da União, que realiza repasse equivalente a 100% deste piso para os Municípios.
Impactos
Em nota divulgada quando o projeto tramita na Câmara, a CNM destacou que os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. Nos cálculos da Confederação, se aprovado, o piso adicionará custo anual de R$ 10,4 bilhões às gestões municipais.
Maragogi
A prefeitura de Maragogi realizou a “Semana Municipal do Brincar”, com diversas atividades para as crianças do nosso município. O objetivo do evento busca visibilizar a cultura da primeira infância e mobilizar em torno da importância do desenvolvimento integral das crianças.
Coruripe
A prefeitura de Coruripe está buscando casas para alugar para famílias que se encontram desabrigadas devido às chuvas. Os interessados podem procurar a sede da Prefeitura ou fazer contato pelos telefones 99802 3047 e 99347 6232.
Barra de Santo Antônio
Através do Decreto Municipal, a prefeita de Barra de Santo Antônio, Lívia Carla, antecipou o recesso escolar que seria de 24 de junho a 10 de julho. A nova data teve início no dia 01 de junho e se encerrará no dia 17 de junho de 2022.O decreto foi necessário para que a prefeitura tivesse tempo de desocupar as escolas que hoje estão servindo de abrigo para a população afetada pelas fortes chuvas.
Barra de Sto Antonio
Uma equipe médica da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Santo Antônio foi deslocada aos abrigos onde famílias desalojadas foram levadas pela Defesa Civil do Município. A grande preocupação da equipe foi com a exposição das pessoas com as águas que invadiram suas residências, pois poderiam contrair algumas doenças, mas nada mais grave ficou constatado.
Pilar
Os agentes de endemias no Pilar estão nas ruas trabalhando para controlar os casos de dengue, zika e chikungunya no nosso município. O objetivo da atividade foi conscientizar os moradores sobre os riscos trazidos pelo mosquito Aedes aegypti e a retirada dos materiais inservíveis dos imóveis vistoriados.
Penedo/comunicação
O Departamento de Comunicação voltará ao status de Secretaria Municipal. O trabalho desenvolvido por Kim Emmanuel Guimarães foi enaltecido por Ronaldo Lopes durante o ato que efetivou o webdesigner penedense gestor da Secom. Kim Emmanuel agradeceu o reconhecimento, a colaboração dos demais setores e da imprensa, frisando que o apoio dos meios de comunicação ocorre não só nas ações institucionais, mas também na divulgação de informações de utilidade pública.
Penedo
O Prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes deu posse aos gestores das pastas criadas por sua importância para Penedo e para a gestão do município. Para comandar a Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), Ronaldo Lopes convidou Jair Galvão Freire Neto, servidor do Ministério do Turismo que administrou o mesmo setor na Prefeitura de Maceió entre 2015 e 2021. A expectativa é quanto ao seu desempenho na pasta.
