Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) constata que a transferência de R$ 2,4 bilhões, por meio de emendas especiais entre 2020 e 2021, mostra um aumento de prefeituras contempladas e a priorização para localidades entre 10 e 50 mil habitantes. O trabalho da área de Transferências Voluntárias, a partir da Plataforma + Brasil, aponta também crescimento de 230% no montante. Enquanto o valor das emendas especiais somou R$ 557.022.299 em 2020, em 2021, o montante saltou para R$ 1.872.494,282, conforme mostra o levantamento da CNM. Os Entes contemplados também tiveram aumento, passando de 1.322 para 2.916 Municípios, de um ano para o outro. Do total de R$ 2,4 bilhões transferidos, a maior parte foi para investimentos, 93,06%; e apenas 6,94% foi aplicado em custeio. Efetivada em 2020, a modalidade de emendas especiais chegou aos cofres de mais de 3,3 mil governos locais, que representam 60,07% dos 5.568 Entes municipais. E deles, 2.843 (84,99%) Municípios são de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. De população entre 5 mil e 10 mil habitantes, 703 Municípios foram contemplados com 1.184 (21,02%) emendas, e os repasses somaram R$ 529 milhões.
Muitos recursos
Localidade com população entre 50 e 100 mil habitantes foi responsável por 1.245 emendas e a transferências de R$ 560 milhões. Apenas 80 Municípios com mais de 300 mil habitantes foram contemplados com esse tipo de repasse, mas, eles receberam mais de R$ 227 milhões. Com população entre 100 e 300 mil habitantes, 160 gestores locais receberam mais de R$ 195 milhões de emendas especiais no período.
Privilegiados
O estudo aponta para a concentração de recursos nos Municípios de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo. Prefeituras mineiras receberam R$ 326 milhões sendo responsáveis por 1.301 emendas; os paranaenses receberam R$ 217 milhões por 642 emendas; e os paulistas também ficaram com R$ 217 milhões do total e tiveram 633 emendas contempladas.
Não cumprem
Os dados apontam ainda para um problema apontado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. E quando o assunto é execução, apenas 5,21% estão finalizadas e 94,79% ainda estão em andamento. Isso significa que apenas 267 Municípios que receberam emendas nestes últimos dois anos preencheram o Relatório de Gestão da Plataforma +Brasil.
Emendas
O artigo 166-A da Constituição Federal permite aos deputados e senadores apresentarem até 25 emendas individuais ao orçamento – classificadas como finalidade definida e especiais – para Estados, Municípios e/ou Instituições. O dinheiro não pode ser usado para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida. E os Entes beneficiados devem fazer a prestação de contas preenchendo o do Relatório de Gestão, da Plataforma +Brasil.
Coruripe
A prefeitura de Coruripe vai doar estas básicas adquiridas com recursos próprios, para as famílias que não foram para os abrigos, mas que tiveram seus imóveis afetados pelas chuvas ou que estão em casa de parentes. As entregas tiveram início na sexta-feira (03).
Maragogi
O secretário municipal de saúde de Maragogi, Francisco Lins, participou da reunião da diretoria do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL). A ocasião teve como objetivo tratar das demandas pendentes da Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) para com os municípios.
Maragogi/estado
Dentre as pendências estão: atraso na entrega de materiais hospitalares, falta de
ambulâncias e viaturas, acesso à serviços eletivos, entre outros. O vice-governador, José Wanderley Neto, esteve presente na reunião e garantiu fazer a mediação entre o Estado e os municípios.
Maragogi/recesso
A prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que, seguindo o calendário escolar do ano letivo de 2022, no período de 07 a 21 de junho, alunos e professores estarão em recesso escolar. O retorno das atividades será no dia 22 de junho.
Penedo/cancelado
A programação junina organizada pela Prefeitura de Penedo para este ano está cancelada, decisão que atende orientação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) relacionada com o recente desastre natural que resultou na decretação de estado de emergência.
Penedo/cancelado 2
A recomendação expressa em 31 de maio pelo Promotor de Justiça Eládio Estrela, (3ª Promotoria de Justiça) também inclui a anulação dos contratos com bandas e “outros tipos de shows ou entretenimentos que envolvam dispêndio da administração pública penedense”.
Penedo/assistência
A assistência para desabrigados e desalojados é mantida diariamente, com equipes das áreas de saúde, educação e desenvolvimento social atuando de forma direta. Ao mesmo tempo, intervenções emergenciais solucionaram alagamentos nas áreas onde historicamente esse tipo de problema ocorre.
Penedo/salários
O prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, se reuniu com os vereadores e representantes do Sindspem, para garantir mais um direito aos servidores municipais: a equiparação salarial. O projeto de lei agora segue para a câmara de vereadores para ser votado.
