Atenção gestor municipal: mais de mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2021 via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) até o dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha que os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas correções sejam feitas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora. A entidade reforça, ainda, que os Municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior. É importante salientar ainda que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo Ente. Da Agência CNM de Notícias
Municípios/água
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informou que conseguiu retomar o abastecimento de várias cidades do estado, na última terça-feira (5), após técnicos da empresa águas dias. Em Quebrangulo, as equipes técnicas repararam a adutora Caranguejinha e, por isso, o abastecimento está gradativamente voltando para a cidade.
Municípios/água 2
Também na zona rural de Quebrangulo, profissionais da Casal conseguiram colocar em operação uma bomba da captação do Sistema Carangueja, que abastece Palmeira dos Índios. Assim, o abastecimento da cidade deverá voltar parcialmente. Na Bacia Leiteira, o Sistema Coletivo foi reativado, mas também com vazão reduzida em função da qualidade da água bruta do Rio São Francisco. Desse modo, o abastecimento está sendo retomado aos poucos, ou seja, de forma gradativa para todas as 18 cidades atendidas.
Agreste/abastecimento
Na Região Agreste, os dois Sistemas Coletivos foram reativados, mas também com vazão reduzida em virtude das dificuldades do tratamento, uma vez que a água do Rio São Francisco segue com alto teor de turbidez. Com isso, o abastecimento de Arapiraca e outras nove cidades do entorno será retomado gradativamente nesta terça-feira (5). Caso as condições ambientais do rio melhorem e não haja novas interrupções nos sistemas de tratamento, espera-se que nos próximos dias o abastecimento volte ao normal.
Mineradora/Barragem
A barragem da Mineração Vale Verde (MVV), começou a sangrar pelo vertedouro devido à grande quantidade de chuvas. O nível atual de água na Barragem da Mina Serrote chegou ao vertedouro, o qual começou a verter água para o riacho Salgado, conforme operação normal, aprovada pelo órgão ambiental e estreitamente alinhada ao projeto desta estrutura.
Afluente do São Francisco
As águas do riacho temporário Salgado vão chegar ao rio São Francisco, resta saber se a água que está sangrando da barragem da Mineradora Vale Verde não está contaminada com resíduos dos rejeitos jogados na barragem. Cabe ao IMA fazer a análise e também aos dirigentes da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
Vertedouro
O vertedouro é a estrutura responsável pelo escoamento do excesso de água dentro da Barragem Serrote. Nesta época do ano, com o período chuvoso, o vertedouro é essencial para manter a altura da água controlada, evitando que ela transborde em caso de tempestades. O funcionamento parece com o de um “ladrão” de caixa d’água (sangria), mantendo a água a uma altura de, pelo menos, 1 (um) metro abaixo do limite da barragem.
Maragogi
Atendendo a determinação do prefeito Sérgio Lira, através da reivindicação do vereador Mércio, estamos fazendo a desobstrução do córrego do Sítio dos Cavalos, com o objetivo de minimizar os danos causados pela chuva no bairro do carvão e no condomínio portal do Maragogi. Com isso, evitaremos alagamentos em toda aquela região.
Pilar
O trabalho não para no Pilar no atendimento às vítimas das enchentes principalmente às famílias que tiveram de deixar suas casas e vêm recebendo toda a assistência necessária. As equipes seguem nas ruas para identificar e prevenir quaisquer situações de risco, levantando, ainda, o quantitativo de pessoas desalojadas. Os agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo iniciaram um mutirão de limpeza para, com o auxílio de um carro pipa, sanitizar ruas e calçadas da cidade.
Rodovias
Em Novo Lino, a rodovia BR-101 continua interditada e as obras para recuperar a parte da pista já foram iniciadas. As chuvas fizeram estragos em vários pontos da rodovia que liga Alagoas a Pernambuco e Sergipe.
Rodovias 2
Mais uma rodovia de acesso ao município de Teotônio Vilela foi interditada nesta quarta-feira (06), devido a problemas estruturais em pontes, provocados pelo excesso de chuvas no final de semana. Além de uma das pistas da rodovia BR 101, um trecho da ponte da fazenda Rocheira, na AL-105, também desabou durante a manhã. A ponte liga o município até a BR 101 em Coruripe, no conhecido trevo da Sapel, e está totalmente interditada.
