O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso de jornada reduzida de trabalho. A decisão se deu por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 964659, com repercussão geral (Tema 900). O recurso foi apresentado por quatro servidoras públicas, aprovadas em um concurso público de um município gaúcho. Elas cumprem jornada de 20 horas semanais e ingressaram com ação de cobrança para receber a diferença entre a remuneração mensal e o salário mínimo. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, sob o argumento de que elas recebiam valor pouco superior a meio salário mínimo e, ao prestarem o concurso público, sabiam da carga horária e da remuneração. Na avaliação do relator, ministro Dias Toffoli, a administração pública, ao fixar a carga horária em tempo reduzido, deve assumir o ônus de sua escolha e não pode impor ao servidor ou empregado público o peso de viver com menos do que aquilo que o próprio Poder Público considera o mínimo necessário a uma vida digna. Esse entendimento, a seu ver, se aplica apenas ao servidor público estatutário com jornada reduzida, não se estendendo a contratações temporárias ou originadas dos vínculos decorrentes das recentes reformas trabalhistas, até mesmo em razão da natureza distinta do vínculo com a administração pública. A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho”.
Olho d’água do Casado
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) realizou na última quinta-feira (11) ação de exames oftalmológicos para 50 pessoas, que posteriormente receberam gratuitamente os óculos de grau. O IGPS também realizou em Pariconha no último dia 7 com entrega de óculos. Hoje será a vez de Pão de Açúcar ser beneficiado com as ações do IGPS.
Arapiraca/cultura
Os melhores repentistas do nordeste desembarcam em Arapiraca durante todo o mês de agosto para participar do Festival de Cultura e Repente, que teve início neste sábado. O evento gratuito e aberto ao público é promovido pela Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e segue até o dia 28, com apresentações por toda a cidade.
Arapiraca/creches
Durante reunião com gestoras dos Centros de Educação Infantil de Arapiraca, o prefeito Luciano Barbosa anunciou que irá assinar, nos próximos dias, ordens de serviço para a construção de mais oito creches e nove escolas no município. Os projetos das novas unidades já foram aprovados e já integram o cronograma de obras da prefeitura.
Arapiraca/creche
Os novos Centros de Educação Infantil serão construídos no bairro Zélia Barbosa Rocha, antigo Vale das Águas, Residencial Agreste, Conjunto Nossa Senhora Aparecida, bairro Bonsucesso, Batingas, Primavera, Manoel Teles e Vila Fernandes.
Piranhas
Em Piranhas foi realizada a entrega de materiais esportivos para os usuários do Serviço de Convivência da sede do município, da comunidade Lagoa Nova e do distrito Piau. A ação realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos também promoveu a distribuição dos kits de capoeira, entre instrumentos e vestimenta, a fim de incentivar cada vez mais os praticantes da modalidade.
Barra de Santo Antônio
A festa de emancipação de Barra de Santo Antônio será dia 20 de agosto com shows e com a musa mais amada do Brasil Priscila Senna, Vitor Fernandes, Philipe Oliver, Val Pimentel, Nandinho Show e na tenda eletrônica os DJs Henrique lee e Thalysson. E para fechar com chave de ouro no dia 21 de agosto, Léo Santana, Parangolé, Desejo de menina, Rafinha Big Love e na tenda eletrônica Dj Zedek e Anjos do Arrocha.
Delmiro
Delmiro Gouveia vive o novo tempo de apoio ao esporte com várias ações de incentivo à prática esportiva. E a praça de skate estará preparada para os atletas realizarem muitas manobras radicais. A licitação já está concluída, em breve a Prefeita Ziane Costa irá assinar a Ordem de Serviço para o início da obra.
Delmiro 2
A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Delmiro Gouveia passará a funcionar dentro do Shopping da Vila, a partir de segunda-feira, no horário bancário. A agencia terá mais conforto para os clientes como por exemplo, todos estarão dentro do shopping abrigados da chuva e do sol, além de ar climatizado e estacionamento.
Maragogi
Dando continuidade à Semana da Juventude, a prefeitura de Maragogi promoveu a Aula Inaugural dos Cursos Profissionalizantes do SENAI. Os jovens do 2° e 3° ano da rede Estadual já começaram a se preparar para o mercado de trabalho através dos Cursos Profissionalizantes de Recursos Humanos (RH), assistente administrativo e agente ambiental.
