Lei Paulo Gustavo
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 114/2022, que traz mudanças na Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Entre as alterações está a prorrogação da vigência. Se aprovado, os Municípios terão até 31 de dezembro de 2023 para recursos legais destinados ao setor cultural. Caso o projeto não passe, a data limite continua sendo 31 de dezembro de 2022. Além da prorrogação do prazo de execução, o projeto apresenta em seus dispositivos modificações quanto à possibilidade de execução da Lei Paulo Gustavo por meio dos Consórcios Públicos Intermunicipais. Com isso, Municípios que integrarem os consórcios, com previsão de atuação no setor cultural poderão, além de apresentar seu plano de ação através do consórcio, contar com este para realizar integralmente a execução de todas as etapas previstas na Lei. Outro ponto abordado reforça que os Municípios que receberem os recursos legais devem se comprometer a fortalecer seu sistema municipal de cultura, ou implantá-lo, instituindo seus elementos, como conselhos, planos e fundos de cultura. De acordo com as mudanças constantes no Projeto de Lei Complementar 114/2022, o comprometimento será mantido, mas a implantação ou o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura não será um requisito para o repasse do recurso legal.
Mudanças
As mudanças ainda incluem a questão dos prazos para devolução dos recursos que não foram utilizados. Segundo o Projeto de Lei Complementar, o saldo remanescente das contas criadas especialmente para gerir os recursos da Lei Paulo Gustavo deve ser devolvido para a União até 10 de janeiro de 2024, e não mais em 10 de janeiro de 2023, conforme se encontra ainda estabelecido na Lei Complementar 195/2022.
Maragogi/DER
Praticamente todos os quebra-molas instalados ao longo da AL 101 Norte entre Japaratinga e Maragogi estão sem sinalização adequada, ou seja, pintados e com placas de advertência. Isto tem causado muitos acidentes, principalmente à noite para quem não conhece a rodovia como os turistas. O DER é o órgão responsável pela sinalização e mesmo recebendo milhões para o orçamento não faz seu papel.
Porto Calvo/prefeita
A prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito, continuará no cargo mesmo com as acusações de desvio de dinheiro público. O Ministério Público pediu seu afastamento do cargo para que as investigações fossem realizadas sem interferência, contudo ela permanecerá administrando o município, ao contrário de outros casos como este, como o de Rio Largo, onde o prefeito Gilberto Gonçalves foi preso.
Japaratinga
A Igreja Católica em todo o Brasil dedicou a última semana, de 14 a 20 de agosto, à Família. Em Japaratinga e São Bento, a Paróquia de Nossa Senhora das Candeias e São Bento promoveu celebrações e atividades em todos os dias, e encerrou a Semana no último sábado (20) com uma grande carreata.
Japaratinga
A carreata teve início tanto na Co-matriz de São Bento, no povoado maragogiense, quanto na capela Nossa Senhora dos Navegantes, em Boqueirão, e seguiu rumo à praça Nossa Senhora das Candeias, em Japaratinga. Lá, o pároco Cônego Severino Fernando presidiu a celebração de encerramento da Semana da Família. A Banda Ágape animou a Missa, e a banda Aviva Já animou o louvor.
Maragogi
Os vereadores de Maragogi aprovaram a mensagem nº 17 referente ao Projeto de Lei 22/2022, que dispõe sobre o vencimento salarial dos agentes de endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS). As categorias agora terão seus vencimentos reajustados para R$ 2.424,00 de acordo com o projeto, os profissionais não poderão receber menos de dois salários mínimos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Delmiro
O Shopping da Vila em Delmiro Gouveia está com suas portas abertas desde maio deste ano e com duas salas de cinemas funcionando com uma grande programação. O empreendimento é o primeiro em toda região dos Cânions de São Francisco e atende a uma população de 400 mil pessoas de mais de 15 municípios dos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco.
Piranhas
O 1º Festival Gastronômico de Piranhas termina hoje e vem ocorrendo das 18h às 22h, no Centro de Convenções Miguel Arcanjo de Medeiros, no Centro Histórico do município. O evento nasceu com o objetivo de divulgar a gastronomia para turistas e visitantes, valorizar os produtores locais e estimular mais ainda a visitação a Lapinha do Sertão.
