O Ministério das Cidades definiu prazos e regras para a retomada de moradias não concluídas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As medidas estão na Portaria 146/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 8 de março, e tratam de moradias para o atendimento da população de mais baixa renda em áreas urbana e rural. A área de Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a Portaria define regras e procedimentos para contratos vinculados às operações com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Em área rural, engloba os contratos vinculados à Faixa Rural 1 do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida. A entidade destaca ainda que as regras valem para os contratos habitacionais direcionados ao atendimento das famílias de menor renda, vinculadas à Faixa Urbano 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640 e Faixa Rural 1, com renda bruta anual de até R$ 31.680. A Portaria atualiza a subvenção das casas. Para famílias da Faixa 1 urbana, a subvenção era de R$ 96 mil; com o novo texto, passa para R$ 140 mil. Em área rural o valor, que era R$ 36,6 mil, foi atualizado para R$ 60 mil. A CNM esclarece que a mudança dos valores é importante, uma vez que os valores estavam desatualizados e dificultava a conclusão das moradias em virtude dos aumentos dos custos da construção civil, entre outros fatores.
Prazos
Os principais prazos para os contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) em área urbana e das operações do programa rural são: 30 dias para as entidades organizadoras (cooperativas, associações e demais entidades da sociedade civil sem fins lucrativos) apresentarem o diagnóstico com os entraves para a conclusão das obras; 60 dias para os agentes financeiros encaminharem os dados necessários para organizar o relatório; 75 dias para esse documento final ser encaminhado ao Ministério das Cidades.
Pão de Açúcar
Na última sexta-feira (10/03), o Centro de Atendimento Educacional Especializado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu um momento de formação para os Cuidadores/Assistentes de Aluno, bem como para os Professores de AEE da rede. Com o objetivo de explanar as atribuições destes profissionais conforme prevê a legislação tanto em âmbito Nacional como local previsto na Resolução 006/2022 do CMEPA/AL.
Coruripe
Em Coruripe aconteceu as capacitações do programa cultivar. Voltado para os professores da área de educação física, durante as capacitações tivemos aulas teóricas e práticas de como os professores irão usar os equipamentos adquiridos pelo programa em sala de aula no ensino aprendizagem de Coruripe.
Coruripe/educação
Três estudantes da Escola Liege Gama em Coruripe foram medalhistas na Olimpíada Alagoana de Matemática (OAM). A competição realizada pela Universidade Federal de Alagoas premiou Davi Wevérton Pereira, Iago Marcello Oliveira e Lucas Gabriel Lima, ambos de 13 anos e que cursam o ensino fundamental. O coordenador de Matemática da Secretaria de Educação de Coruripe enalteceu mais um feito dos alunos da rede municipal de ensino.
Coruripe
A Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e da Mulher de Coruripe, através do CadÚnico, convoca beneficiários do Bolsa Família para realizar atualização do cadastro. A medida atinge em Coruripe mais de 300 pessoas. A data limite é o dia 14 de abril. De acordo com o coordenador do CadÚnico/Bolsa Família, Edinho Carvalho, explica que a medida de convocação partiu do Governo Federal.
Arapiraca/urbanismo
Os moradores do bairro Planalto em Arapiraca e localidades vizinhas receberam, uma ampla e moderna creche. Inaugurado no ano de 2016, o Centro de Educação Infantil Professora Berenice Miranda Neto, estava abandonado e com sérios problemas estruturais. Por conta disso, os alunos estavam em outro espaço, e o prédio passou por completa revitalização e ampliação em sua estrutura física, para atender mais de 400 crianças.
Arapiraca/educação
Mais um projeto pedagógico inovador, com o total apoio da Secretaria de Educação em Arapiraca está reforçando o aprendizado dos jovens da rede municipal de ensino em Arapiraca. Desde o ano passado que a Metodologia dos Games coloca os estudantes como protagonistas em sala de aula.
Arapiraca/ idealizador
Idealizado pelo professor de Matemática Daniel Ferreira, o jogo Show do Milhão é outra inovação do educador, que em 2022, com cinco alunos, criou um game inédito tendo como principal personagem o fundador Manoel André e pontos históricos da maior cidade do interior de Alagoas.
Maragogi/mariscada
A Prefeitura de Maragogi divulgou a programação do Festival da Mariscada. A festa no histórico povoado São Bento está agendada para os dias 18 e 19 de março. O evento é uma tradição do calendário de eventos do município e visa divulgar a gastronomia local e movimentar a economia.
