Para assegurar a mobilidade no meio rural e o escoamento da produção do campo por estradas vicinais, o Projeto de Lei 1.146/2021 propõe a criação de uma Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira. No texto, também há sugestão de implementar um conselho consultivo para coordenar as ações da nova política e, por emenda, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) busca ser indicada para compor o colegiado. Ao propor a representatividade da entidade, o deputado Covatti Filho (PP-RS) destacou que mais de 5 mil Municípios são filiados à CNM e que o objetivo é “consolidar o movimento municipalista e fortalecer a autonomia dos Municípios, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população”. A proposição trata de pontos para garantir as condições adequadas de tráfego nas estradas vicinais rurais, pavimentadas ou não, mediante manutenção, recuperação, revitalização, desobstrução e construção de pontes. Essas estradas, localizadas especialmente nos pequenos municípios, permitem o escoamento das produções agrícolas no país. Ao conselho consultivo das Estradas da Produção Brasileira caberá coordenar as ações.
O colegiado será composto por representantes dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. A participação da CNM no conselho irá permitir apresentar a visão dos Municípios na construção, execução e avaliação dos impactos da política em âmbito local.
Projeto de Lei
O PL 1.146/2021 estabelece ainda regras para preservar o traçado original das estradas vicinais, como limite de largura de seis metros e uso de materiais naturais e resíduos de construção civil encontrados nas proximidades da estrada.
Prazo
O prazo para apresentação de emenda foi encerrado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como o projeto é terminativo nas comissões e já passou pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) de Viação e Transportes (CVT), basta apenas ser aprovado na CCJC para ser encaminhado ao Senado.
Municípios/IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) realizou várias ações de saúde nos municípios de Roteiro, Boca da Mata, Pão de Açúcar e Penedo com o Programa “Sua vida com um novo olhar”. Em cada municípios foram realizadas 100 consultas com o optometrista e os pacientes escolhem seus óculos de grau sem nenhum custo para a população. Pacientes ainda são beneficiados com lanche e camisa.
Maragogi
Em Maragogi o Projeto Elos – cultura, patrimônio, memória e população – realizou atividades de Educação Patrimonial para os estudantes da Escola Manoel de Medeiros Costa, em São Bento. Segundo a arquiteta e técnica responsável pelo patrimônio cultural de Maragogi, Karla Calheiros, é importante incentivar mais ações como esta, para que as novas gerações possam preservar o rico patrimônio cultural de Maragogi.
Penedo/clássico
Acontece no dia 29, às 20 horas, no mais disputado espaço de apresentações de música, Solar Atlântico de Penedo, o recital de violão Ponteado Latino – Violão na América Latina. O Solar do Atlântico fica por trás da Igreja Matriz na rua Fernandes de Barros, 9, Centro Histórico. Contato para reservas: 82-99906-6800.
Olho d’água do Casado
A Prefeitura de Olho d’água do Casado realizou o cadastramento dos artesãos e artesãs Casadenses, para o recebimento das “Carteira Nacional dos Artesãos e Artesãs”. Com essa iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Olho d’Água do Casado, através do núcleo da Cultura, e com o suporte e apoio da representante dos Artesãos do município a “Graça Correia”, o fomento do artesanato ganhará mais visibilidade, além de contribuir para geração de emprego e renda.
Olho d’água do Casado
A Prefeitura de Olho d’Água do Casado, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Emater e IBAMA, se reúnem com os agricultores assentados, para viabilizar e orientar sobre os novos projetos de plantação nas áreas do assentamento Riacho Seco.
Coruripe/segurança
Para reforçar a segurança nas escolas, a Prefeitura de Coruripe através da Secretaria Municipal de Educação iniciou na prática o Protocolo de Reforço na Segurança das escolas com a instalação do sistema de monitoramento de câmeras e reconhecimento facial. A primeira escola a receber o sistema foi a Creche Manoel Cecílio, e logo, todas as outras escolas municipais também receberão o sistema de monitoramento.
