O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada, pela Câmara dos Deputados. O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados. Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. Segundo ele aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM. Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil. A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.
Japaratinga/atentado
O prefeito de Japaratinga, Deo, esteve na delegacia do município para realizar Boletim de Ocorrência de danos causados ao veículo utilizado pelo prefeito, por vândalos e também a sua residência. O carro teve os quatro pneus rasgados de faca e as câmeras de segurança de sua casa danificadas, assim como o portal da residência. A polícia já tem as imagens dos criminosos.
Barra de São Miguel
A prefeitura da Barra de São Miguel, gestão Biu de Lira, através da secretaria de turismo preparou um grande show pra todos os trabalhadores e trabalhadoras. Dia 30 a partir das 18 horas na Orla do Niquim e no dia 01 de maio às 17 horas, missa do trabalhador na Igreja Matriz e logo após um show com o Padre Antônio Maria, na praça da Matriz.
Pilar/enforcamento
Acontece hoje no Pilar mais uma encenação da última execução por pena de morte de condenados no Brasil. O ato é encenado há mais de 20 anos em Pilar. O município foi o último no Brasil a cumprir a Pena de Morte no país. A programação começa às 8horas da manhã, missa na Igreja do Rosário, seguida de encenação até o Sítio Bonga.
Zona da Mata/Sedics
Com foco no desenvolvimento econômico e de pequenos negócios, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), entregou mais 50 certificados do programa Empreende Alagoas, na tarde desta terça-feira (25), no município de Colônia Leopoldina, Zona da Mata alagoana.
Municípios
O programa vai oferecer 80 horas de atividades on-line através de 31 polos disponíveis nos municípios de Arapiraca, Batalha, Cacimbinhas, Coruripe, Delmiro Gouveia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Piranhas, Penedo, Rio Largo, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Viçosa e União dos Palmares, os alunos terão acesso a monitores para tirar dúvidas e auxiliar no andamento das aulas.
Tecnologia e Educação
O Programa Empreende Alagoas faz parte das estratégias de desenvolvimento e incentivo econômico adotadas pelo Governo do Estado, que vem desenvolvendo, em diversos segmentos, parcerias e capacitações para impulsionar cada vez mais a geração de emprego e renda para os alagoanos.
Fiscalização/Costa do Corais
O superintendente de Projetos Especiais e Infraestrutura Hídrica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Carlos Eduardo Gomes, participou, de uma reunião com representantes da Secretaria de Turismo e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), com o objetivo de estabelecer normas que contribuam para a segurança para o Marco dos Corais, tanto da infraestrutura quanto dos usuários que frequentam o local.
Costa do Corais/irregularidades
A pedido do Gabinete Civil, a secretária de Turismo, Bárbara Braga, solicitou que os órgãos emitam um parecer técnico de acordo com a competência de cada instituição sobre o espaço público. Com a oficialização dessas regras, o Estado pretende inibir práticas irregulares e o mau uso da área como comércio.
