Marcha dos Prefeitos
Brasília será palco do maior evento de autoridades políticas da América Latina entre os dias 19 e 22 de maio. E nesta quinta-feira, 10 de abril, é o último dia para que os gestores municipais possam realizar a inscrição na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com valores promocionais. Prefeitos e prefeitas de Municípios contribuintes com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) são isentos. Os descontos são válidos para primeiras-damas, vice-prefeitos e outros participantes do Município – secretários municipais e vereadores.
Três Poderes
A CNM destaca que o evento reúne, tradicionalmente, representantes dos Três Poderes para dialogar sobre os assuntos que vão direcionar os trabalhos da entidade municipalista. “Se não tivermos diálogo com o governo federal, o Congresso Nacional, o Judiciário e os Estados, não encontraremos soluções para os desafios que vivemos em nossa Federação”, destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Como fazer a inscrição
As inscrições podem ser feitas no site oficial da Marcha, onde você também encontra a programação preliminar completa. A temática da XXVI Marcha vai integrar os debates durante os quatro dias de evento, com palestras e painéis sobre temas como Reforma Tributária, mudanças climáticas e prevenção de desastres, financiamento da saúde e da educação. O evento deve contar com a participação de presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores.
Orçamento
Com estimativa de impacto negativo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres municipais, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 – que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda – é uma das preocupações do movimento municipalista no Congresso Nacional. Com objetivo de debater medidas compensatórias aos Municípios no projeto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com o relator do texto na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta quinta-feira, 10 de abril.
Isenção fiscal
Enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, a proposição, em síntese, promoverá a isenção do tributo para indivíduos com renda inferior a R$ 5 mil por mês e promoverá um desconto simplificado para aqueles com rendas mensais compreendidas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ziulkoski apontou que ainda existem muitas incertezas em relação às formas de compensação previstas no projeto.
Impactos
A Confederação avalia as perdas mencionadas sintetizadas em duas frentes: a redução da arrecadação própria de IR, a partir da folha salarial dos Municípios; e a perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente da redução da redução de IR arrecadado pela União.
Servidores municipais
Destaca-se que aproximadamente 30% do funcionalismo municipal, que conta com mais de 7,6 milhões de servidores, recebem entre dois salários-mínimos e R$ 5 mil e passarão a ser isentos, enquanto outros 11%, por terem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos no seu imposto devido pela proposta do PL.
Perda de arrecadação
A perda global dessa arrecadação própria, definitiva, está estimada em R$ 5 bilhões ao ano e atingirá todos os Municípios do país. A outra perda se refere ao FPM, pois 25,5% da receita de IR arrecadado diretamente pela União compõem a base de cálculo da transferência aos Municípios.
Empregos
O mês de fevereiro teve um saldo positivo de 45,5 mil vagas no mercado de trabalho Agro, resultado do total de 273.744 admissões e 228.239 desligamentos. Em 2.800 Municípios o saldo foi positivo, mas em 1.596 Municípios o saldo foi negativo. O resultado do mercado de trabalho em fevereiro deve-se às admissões no processamento industrial do fumo (5,4 mil vagas) e no serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (3 mil vagas).
