Municípios e o meio ambiente
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL), por meio do projeto Alagoas + Verde, convida representantes municipais para participarem de um evento que marca a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental, reforçando a parceria entre estado e municípios pela recuperação de áreas verdes, arborização urbana e fortalecimento da gestão ambiental integrada.
Recuperação de áreas degradadas
Segundo o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, o projeto Alagoas + Verde é um passo importante rumo a uma gestão ambiental mais eficiente e colaborativa. “Nosso objetivo é mobilizar os municípios para que, com apoio técnico e institucional, possam recuperar suas áreas degradadas, promover arborização urbana e envolver a população em ações sustentáveis. O meio ambiente precisa ser uma prioridade compartilhada”, destacou.
Recomendação
A proposta está alinhada ao artigo 225 da Constituição Federal e às recomendações das conferências ambientais, que destacam a necessidade de ações conjuntas para enfrentar a crise climática e proteger os recursos naturais. Para Pedro Normande, superintendente de Preservação Ambiental do IMA, a participação municipal é essencial.
Comunidades
“A cooperação dos municípios é decisiva. A transformação começa nas comunidades, com plantios, recuperação de áreas e educação ambiental. Juntos, podemos construir um estado mais verde e equilibrado”, ressaltou. O evento contará com a apresentação do projeto Alagoas + Verde, assinatura do Termo de Compromisso e Cooperação Técnica e um momento de networking entre os participantes.
Compromissos
De acordo com Wictor Thomas, coordenador do projeto Alagoas Mais Verde e consultor do IMA, a programação foi pensada para estimular a troca de experiências e fortalecer o compromisso ambiental dos gestores locais. “Será uma oportunidade de alinharmos expectativas, apresentarmos os detalhes técnicos do projeto, celebrarmos a cooperação institucional e, acima de tudo, reafirmarmos o compromisso conjunto com a sustentabilidade em Alagoas”, finaliza.
Segurança alimentar
Em meio aos esforços para promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil, uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) demonstra o papel fundamental dos Municípios na implementação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para garantir que ações estratégicas cheguem a quem mais precisa.
Censo
É o que mostra o documento “Censo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” (Sisan): Análise dos dados e informações do Bloco de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC/IBGE de 2023”.
A CNM reforça que o levantamento revela desafios para ampliar essa institucionalização das políticas de SAN.
Pesquisa
Segundo a pesquisa, ao tratar da institucionalização das políticas de SAN nos Municípios, cerca de metade dos Entes locais possui uma estrutura ou órgão gestor dedicado às políticas de SAN, sendo que a maioria está vinculadas às Secretarias de Assistência Social, demonstrando a atuação crucial desta secretaria para coordenar ações que atendem às populações em situação de vulnerabilidade.
Dados
Os dados também mostram que aproximadamente 33% dos Municípios possuem leis específicas de SAN, e que 19% têm planos municipais nesse tema. Cerca de 45% dos Municípios tinham Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), mas apenas 27,9% desses estavam ativos. Já as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estavam presentes em 18,6% do total de Municípios.
Equipamentos
Com relação aos equipamentos públicos de SAN, a pesquisa apontou que:
3.689 Municípios tinham feiras livres ou mercados públicos, sendo que, destes, 87,9% eram mantidos somente com recursos municipais. 581 possuíam bancos de alimentos e 512 tinham cozinhas comunitárias, e, destes, cerca de pouco mais de 50% eram mantidos com recursos municipais.
Postos de abastecimento
429 Municípios tinham centros de abastecimento ou entrepostos (como Ceasas), e, destes, 60,4% tinham como fonte de recursos exclusivamente municipal.
387 Municípios mantêm restaurantes populares, e, destes, cerca de 34% são mantidos somente por recursos municipais.
Doação de alimentos
A Munic captou também que 2.010 Municípios realizaram ações de doação de alimentos para grupos específicos e/ou povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais (PCTs). Desse total, 38,8% usavam somente recursos próprios nessa ação.
