MÉDICOS X ENFERMEIROS
Os prefeitos estão preocupados com uma liminar da justiça, impetrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe aos profissionais de enfermagem de excluir do rol das atividades desses trabalhadores a emissão de requisições de exames. Essa ação realizada pelo CFM, segundo os profissionais de enfermagem, é fruto do medo dos médicos em perderem suas prerrogativas, mas causará um grande transtorno à população mais pobre, que dificilmente tem acesso a um médico de forma fácil e rápida. Segundo os prefeitos, a liminar do CFM prejudica o atendimento local. Os exames realizados Unidades Básicas de Saúde, assim como as consultas para as gestantes, são feitos pelos enfermeiros, já que os médicos não conseguem fazer o atendimento e encaminhar os exames de rotina. Os gestores dizem que a medida pode pressionar ainda mais os cofres municipais, já que as prefeituras não têm condições de contratar mais médicos, que exigem piso salarial altíssimo. Os prefeitos avisam que essa liminar vai ocasionar acúmulo de tarefas para os próprios médicos, o que pode refletir na agilidade do serviço prestado nos postos de saúde municipais, fazendo a humilde população sofrer ainda mais. A batalha entre médicos e enfermeiros está apenas começando e promete se arrastar na Justiça, já que os profissionais de enfermagem possuem uma legislação que os ampara legalmente para fazerem requisição de exames dentro da Atenção Básica pela Lei 7.498/1989, também conhecida como Lei do Exercício Profissional.
CONSELHO DE ENFERMAGEM
Uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) legitima os profissionais da categoria a fazerem a requisição de exames dentro da Atenção Básica. Os detalhamentos constam da Resolução Cofen 195/1997. A entidade nota, ainda, que os enfermeiros desempenham um papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
MUNICÍPIOS
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, em todos os municípios do País, a enfermagem realiza consultas na atenção à saúde da gestante, da criança, da mulher, no planejamento familiar, no acompanhamento das condições crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, além de solicitar exames laboratoriais, exames complementares e testes rápidos.
PORTO CALVO
O prefeito David Pedrosa entregou nesta sexta-feira, 20, as portarias de 22 novos aposentados pelo município. A solenidade ocorreu sexta pela manhã na sede do Instituo de Previdência Social de Porto Calvo (Portoprev). As pessoas que foram contempladas ficaram emocionadas e agradeceram o empenho da gestão municipal em agilizar os processos.
PORTO CALVO 2
O órgão conseguiu aposentar as 22 pessoas no último dia 9 de outubro e as portarias foram já estão no Diário Oficial do Estado de Alagoas. As aposentadorias foram através de tempo de serviço prestado ao município e por invalidez. Foram aposentados professores, garis, vigilantes, auxiliar de serviços gerais, dentre outras profissões.
POR MOZART LUNA
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