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Votação FPM extra

 

 

Até o fechamento dessa edição a Câmara dos Deputados não havia votado a Proposta de aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro.  Para garantir quórum e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, conforme texto deliberado pelos deputados na comissão especial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou a PEC que garante mais 1% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Entes Municipais, atendendo a reivindicação municipalista. O repasse adicional representa aporte financeiro de R$ 1 bilhão já no próximo ano, uma vez que o texto aprovado pelo Senado Federal estabelece o repasse escalonado. Serão 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. Assim, pelos próximos quatro anos, os Municípios podem receber até R$ 10 bilhões, sendo: R$ 1 bilhão já em setembro de 2020; R$ 1,16 bilhão em 2021; R$ 2,46 bilhões e em 2022; e R$ 5,21 bilhões em 2023. No entanto, para que isso venha se concretizar é importante a união de todos os gestores municipais. Os municípios com isso ganham mais recursos financeiros com três cotas extras do FPM, sendo a primeira e julho, a segundo em setembro e a terceira em dezembro, além dos repassas constitucionais do mês.

 

União/lixo

 

O acúmulo de lixo em uma área destinada a uma Estação de Transbordo provisória em União dos Palmares vem causando grandes transtornos aos moradores próximos. Segundo o prefeito Areski de Freitas, o problema ocorreu porque cinco dos veículos que fazem o transporte para a Central de Tratamento de Resíduos, no Pilar enguiçaram.

 

União/lixo 2

 

O prefeito disse que até ontem estaria resolvendo o problema, levando os resíduos para a CTR e evitando que cause problemas ambientais. Areski de Freitas disse também que tem um compromisso com o Ministério Público em manter a área provisória de transbordo limpo. Ontem a direção da CTR informou que o município havia aumentando o volume de resíduos para a células de compostagem.

 

Cigres/aterro sanitário

 

A visita de fiscalização dos integrantes do Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente ao aterro sanitário, administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres), ainda não foi realizado. Há denuncias de que o aterro está suas células saturadas devido ao terreno inadequado, onde foi instalado.

 

Arapiraca/incêndio

 

Um grupamento do Corpo de Bombeiros de Arapiraca foi acionado ontem logo nas primeiras horas do dia, para uma ocorrência na residência do prefeito Rogério Teófilo. Segundo o CB o incêndio foi causado por uma pane elétrica, mas logo foi controlado e ninguém ficou ferido. O prefeito, assim como sua família não se encontravam na casa.

 

AL 220

 

O trecho duplicado da rodovia AL 220, em Arapiraca, está necessitando urgentemente de revitalização de toda sinalização. Praticamente não existe mais faixa para pedestres, assim como as placas de advertência estão precisando serem trocadas. Falta também um sistema de semafórico mais eficiente, próximo ao Arapiraca Garden Shopping.

 

AL 220/Passarela

 

Um dos equipamentos mais solicitados pela população não só de Arapiraca, como de todo Agreste é instalação de passarelas em frente a Unidade de Emergência do Agreste como no Hospital Chama. Vários atropelamentos já foram registrados em frentes a essas duas unidades de saúde.  Cadê a força dos deputados estaduais e federal de Arapiraca?

 

Delmiro

O prefeito de Delmiro Gouveia deu uma volta por cima e agora, segundo as pesquisas realizadas no município, é o favorito para as eleições em 2020. Já o seu adversário ex-Luis Carlos Costa, poderá ser considerado inelegível, por ter sido condenado por improbidade administrativa. O ex-prefeito disse que estará na disputa.

 

Porto Calvo

 

O ex-prefeito de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão, Kaika resolveu somar formas com o também ex-prefeito Antonio Carlos. Os dois são empresários do turismo no Litoral Norte e pretendem juntar as forças políticas para derrota o atual prefeito David Pedrosa, que já avisou aos aliados que poderá desistir em disputar as eleições em 2020. Pedrosa vai tomar conta das suas empresas que vão muito bem obrigado.

 

Palmeira dos Índios

 

O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César, prepara mais uma grande jogada de marketing eleitoral. Ele anunciou que vai enviar um projeto para Câmara Municipal, que regulamenta o rateio dos recursos dos precatórios do Fundeb. Entretanto o gestor foi alertado juridicamente, que isso não será possível, sob pena de prisão e perda do mandato, já que existe um parecer do Tribunal de Contas da União contrário ao rateio com os professores.

 

Palmeira dos Índios 2

 

Além do parecer do TCU recomendando que o rateio dos precatórios do Fundef não seja realizado, existe também uma decisão monocrática do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), proibindo sobre pena de perda de mandato e prisão do prefeito que fizer o rateio. O entendimento é que os professores já receberam esse dinheiro que querem receber novamente.

 

 

 

 

 

 

 

 

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