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Mudanças na Lei de Improbidade muda cenário político em 2022. Maragogi implanta Patrulha nas Escolas. Penedo investe em urbanização de Praças para o convívio social. Pilar investe em drenagem para por fim as enchentes.

As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa têm gerado muita expectativa no mundo político, já que poderá causar mudanças no cenário político nas eleições do próximo ano, se valer já a partir de 2022. Quem estava sob o risco de ser declarado inelegível, ou se encontrava nesta situação poderá voltar à disputa política. Esta projeção poderá mexer com os bastidores da política em todos os âmbitos (municipal, estadual e federal). Contudo, se nos inclinarmos com detalhe sobre a matéria vamos observar que a Lei de Improbidade Administrativa realmente precisa ser modificada, porque da mesma forma que condenou gestores maldosos, também atingiu inocentes que foram vítimas de erros administrativos, que ocorrem todos dos dias dentro da máquina administrativa. A pressa e vontade de realizar e atender as demandas da população muitas vezes empurram gestores para precipitação cometimento de erros sem dolo. Esta semana o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos, que causem danos ao erário. A decisão foi publicada na sexta-feira, 1º de outubro e se refere à interpretação conforme a Constituição ao inciso II do artigo 12 da Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. Isto demonstra um avanço no aprimoramento do conceito de realmente ser fazer justiça com a razão e não apenas com a emoção.

Suspensão

Além disso, Gilmar sustou a vigência da expressão “suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos” do inciso III do artigo 12 da mesma lei. Dessa forma, quem for condenado por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública não estará sujeito a essa sanção. A decisão tem efeitos para as eleições de 2022.

Apenas casos graves

Com a decisão, a aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos será apenas em casos considerados graves. A determinação ainda é temporária, pois deverá ser analisada pelo plenário da Corte. Os ministros do Supremo terão que se manifestar se mantêm ou não a decisão de Gilmar Mendes.

Porto Calvo

O ex-prefeito de Porto Calvo, Jorge Cordeiro, pmedebista histórico faleceu na última terça-feira (5) e seu corpo sepultado ontem. Jorge Cordeiro foi prefeito em entre 1997 e 2004, e deixou uma marca moralizando a administração municipal e principalmente valorizando o servidor público que em sua gestão passou a receber seus salário rigorosamente em dia. Jorge Cordeiro foi uma das lideranças políticas mais respeitadas da região Norte e deixa um legado de exemplar como prefeito.

Maragogi/Escolas

Educação de Maragogi terá patrulha escolar. O município de Maragogi de agora em diante terá o projeto Patrulha Escolar, uma parceria entre o programa Maragogi na Escola, Guarda Municipal e Polícia Militar. O projeto tem como objetivo reduzir a violência e a criminalidade no ambiente educacional.

Maragogi/Violência

Hoje, a educação de Maragogi já trabalha no combate ao crime dentro das instituições de ensino, através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) que vem fazendo um excelente trabalho com as nossas crianças e adolescentes.

Pilar/Saúde

No Pilar a Campanha de Conscientização do Câncer de Mama é um dos que mais tem surtido efeito junto à população. Isto é demonstrado pelos números de atendimento de mulheres que buscam realizar o exame preventivo. É necessário lembrar que este avanço é fruto de um trabalho realizado há muitos anos pela deputada Fátima Canuto, que mesmo sem mandato já fazia ações neste sentido.

Pilar/Drenagem

A obra de abertura de gigantescas galerias para o serviço de drenagem no Pilar chama a atenção pelo tamanho das passagens. Esta obra vai finalmente pôr fim às recorrentes enchentes no município. O Pilar é um município que fica às margens da Lagoa de Manguaba e por não ter um sistema de drenagem qualquer chuva inunda várias ruas.  

Penedo/Urbanização

O programa A Praça é Nossa em Penedo está revitalizando várias praças em todo municípios. Isto traz valorização para os bairros e proporciona a população um local de lazer com estrutura para o convívio social. A população de Penedo sempre teve uma tradição de ter uma vida urbana, onde as pessoas sempre se encontravam nas praças públicas para conversar. Menos redes sociais e mais praças para conviver com os amigos.


Delmiro/Pioneiro

Semana Delmiro Gouveia continua com uma grande programação qu vai até o próximo dia 12, com exposição de artesanato no Memorial Delmiro Gouveia, dia 11 e Cinema Cultural na Praça, às 19h. No Museu Regional Delmiro Gouveia também está com atividades todos os dias e a noite com o espaço cultural gastronômico com música ao vivo.


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