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Lideranças municipalista alerta para perdas com redução do ICMS dos combustíveis. Japaratinga investe nos acessos da zona rural. Penedo usa talão de multas eletrônico.

ICMS dos combustíveis

As lideranças municipalistas reagiram contrárias às propostas que mudam a incidência do ICMS sobre os combustíveis. Segundo os prefeitos, o Projeto de Lei 011/2021 – defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apresenta enorme dificuldade para sua aplicação. O projeto pode ser votado na Casa na próxima semana. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que simulou dois cenários para analisar se de fato haveria uma neutralidade arrecadatória, como defende Lira. Essa neutralidade pode ser entendida como a ausência de queda arrecadatória para os Entes aliada ao não aumento da carga tributária para a população, apontada pelo movimento municipalista como inviável. No primeiro cenário, a entidade mostra que, havendo neutralidade para a sociedade, 20 Unidades da Federação perdem cerca de R$ 5,5 bilhões, incluindo governos estaduais e municipais. “Como a definição da alíquota única, segundo o substitutivo, ocorreria por deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorre por maioria de 2/3, além de 1/3 de cada região, esse patamar de alíquota jamais seria aprovado”, aponta a CNM. Já o segundo cenário preconiza garantir que todos os Estados não tenham perdas de arrecadação.

Combustíveis

Como consequência, haveria significativa ampliação do custo para a sociedade em razão do aumento de carga tributária de R$ 17,5 bilhões. “Adicionalmente, fixar um valor por litro evita o aumento do tributo em um eventual aumento do preço, porém também impede redução em eventual queda. Nesta última hipótese, a composição do tributo no preço final vai aumentar”, aponta o estudo.

ICMS/combustíveis


O imposto é a principal receita arrecadada pelos Estados, com impactos ainda sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25% devida. Em 2020, a arrecadação do imposto no Brasil, exceto Distrito Federal, totalizou R$ 514 bilhões. A arrecadação de ICMS nos combustíveis correspondeu, em 2020, a 15,39% do valor total arrecadado – R$ 80,2 bilhões –, sendo a cota-parte dos Municípios de R$ 19,6 bilhões.

Arapiraca/agricultura

O vereador Sérgio do Sindicato, apresentou indicação na Câmara Municipal de Arapiraca, que foi aprovada por unanimidade, solicitando ao superintendente  regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, em Alagoas ( Codevasf), João José Pereira Filho, (Joãozinho Pereira), a doação de alevinos, dentre as espécies, tilápia, tambaqui, carpa e curimatã, para as Lagoas  das Vilas Capim e Canaã, zona rural de Arapiraca.

Ação Social

O governador Renan Filho e a secretária estadual de Ação Social, Fabiana Pessoa fizeram a entrega de cartões CRIA para as mamães do município de Murici, que já tem mais de 1400 famílias cadastradas e vai chegar a 2150. O governador também assinou a ordem de serviço para construção de uma creche CRIA que vai atender quase 200 crianças muricienses. O governador destacou o empenho da secretária Fabiana Pessoa  no Cria e disse que ela tem sido fundamental para o sucesso do Programa.

Japaratinga

A Prefeitura de Japaratinga está realizando obras de infraestrutura nos acessos aos distritos da zona rural. Uma dessas obras é a substituição das pontes de coqueiros por tubulação, na estrada da Copaoba, que dá acesso a São Gonçalo, Santa Luzia e demais localidades. Os acessos serão melhorados e haverá segurança no transporte de pessoas e mercadorias.

Maragogi

A segunda etapa do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Maragogi segue a todo vapor, com suas partidas acontecendo aos finais de semana no município. A Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer organiza o campeonato com intuito de incentivar a prática correta do futebol e valorizar os jovens do município que praticam o esporte. O evento é uma realização da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Penedo

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da Prefeitura de Penedo iniciou o uso do talonário eletrônico para auxiliar o trabalho de agentes e fiscais do órgão que orienta e fiscaliza a circulação de veículos na cidade. O talonário eletrônico é parte do sistema digital que substitui o bloco de papel e a caneta por um aparelho portátil que agiliza, com eficácia e segurança, o processo de preenchimento do Auto de Infração de Trânsito.

Penedo/trânsito

A inovação tecnológica já está à disposição do pessoal que trabalha no trânsito das ruas de Penedo. “A nossa SMTT já está notificando, com talonário eletrônico, condutores que desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro. Peço aos condutores que respeitem a sinalização e observem os itens de segurança do seu veículo”, informa o Superintendente Joanílson Sampaio Júnior.

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