BLOG DO MOZART LUNA

Prorrogado prazo para cadastramento do Fundo dos Direitos da Criança. Vigilância Sanitária realiza fiscalização em Pão de Açúcar. Câmara aprova projeto de incentivo ao pagamento do IPTU. Penedo abre inscrição para estágios.

Os prefeitos devem ficar atentos para o prazo final do cadastro e recadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) deste ano conforme definição da Portaria 3.550/2021. O prazo foi prorrogado para o dia 28 deste mês. Com isso, os gestores dos fundos ganham mais tempo para realizar esse procedimento, já que a data limite de verificação das incorreções nos formulários disponibilizados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – (MMFDH) encerrou no dia 15 de outubro. Previstos no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069/90, os FDCA têm como objetivo financiar projetos que promovam ações de integração, proteção e direitos das crianças e adolescentes, a fim de diminuir as desproteções sociais. Compete aos gestores municipais e estaduais fazer a gestão dos Fundos e dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), bem como o monitoramento e a fiscalização. O MMFDH recebe os dados por meio do cadastramento de fundos. Os que não possuem cadastro ou apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento para regularizar a situação. De posse dos dados repassados pelo MMFDH, a Secretaria da Receita Federal analisa o repasse dos recursos aos Fundos. Os Municípios que já fizeram o cadastro e não têm informações para atualizar ou corrigir não precisaram refazer o procedimento. (Fonte:CNM)

Manual

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) disponibilizou um Manual de Cadastramento com Perguntas e Respostas como forma de auxiliar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a demanda. Os gestores ainda podem consultar um canal exclusivo de comunicação pelo e-mail: cadastro.fdca@mdh.gov.br ou pelo telefone(61) 2027-3104.

Pão de Açúcar

Durante a semana a equipe da vigilância sanitária de Pão de Açúcar esteve em diversos estabelecimentos da cidade para averiguar as instalações e condições que são oferecidas a nossa população.  Fiscalizações são necessárias para garantir a suspensão de produtos vencidos na rota da comercialização.

Penedo/curso

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) de Penedo, em parceria com o Instituto Coca-Cola Brasil viabilizaram um curso online para capacitar 100  jovens penedenses de 16 a 25 anos e possibilitar a primeira oportunidade no mercado de trabalho. O curso, que terá início dia 1° de novembro, está com as inscrições abertas e para participar, é necessário ter concluído o ensino médio ou estar cursando. As inscrições serão feitas através do link: http://bit.ly/Solarsedetur20214.

Penedo/curso 2

O Coletivo Online é um curso totalmente gratuito e digital que conta com 11 vídeo aulas focadas em temas do mundo do trabalho, elaboração de um plano de vida, planejamento financeiro, construção de currículo e como se preparar para entrevistas e processos seletivos. Seu formato permite que o jovem faça o curso de qualquer lugar, a qualquer momento, através do aplicativo WhatsApp.

Penedo/estágio

A oportunidade do aprendizado por meio do estágio é uma meta buscada por inúmeros estudantes. Para inseri-los no mercado de trabalho, a Prefeitura de Penedo, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), operacionalizou o Programa Estagiar. O programa Estagiar disponibiliza vagas para universitários da Faculdade Raimundo Marinho, Universidade Federal de Alagoas e Faculdade Estácio, além dos estudantes do Instituto Federal de Alagoas.

Arapiraca/Câmara

A Câmara Municipal de Arapiraca, aprovou, o Projeto de Lei Nº 12/2021 de autoria do Executivo, que  ‘’Dispõe sobre o programa IPTU premiado, como forma de estímulo ao pagamento do IPTU, da taxa de coleta, transporte e/ou destinação final de resíduos sólidos urbanos e da Contribuição de Iluminação Pública, mediante realização de sorteios de prêmios, para fins de recuperação de receitas próprias municipais”.

Arapiraca/Presidente

Segundo o presidente da Casa, Thiago ML, o vencedor será o povo que terá um estímulo para pagar o imposto.“Não pensei duas vezes em colocar o projeto para votação, porque sabia da sua importância para o município na geração de receitas. Estamos felizes em poder contribuir com mais esse projeto de interesse da sociedade arapiraquense”, disse o presidente Thiago ML.

Piranhas

A Prefeitura de Piranhas, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), convida os adolescentes de 12 a 14 anos a participarem do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca), um espaço de interação entre os jovens no município. As inscrições acontecem de 20 a 27 de outubro, através do Instagram do NUCA (@nuca.piranhas).

Piranhas 2

O Nuca é um projeto desenvolvido pelo Unicef e executado pela mobilizadora de adolescentes de Piranhas, Rafaela Rodrigues. Seu objetivo é garantir a inclusão dos jovens nos ambientes sociais e proporcionar mais entretenimento a esse segmento, discutindo pautas importantes no dia a dia dos adolescentes.

Artigos relacionados
BLOG DO MOZART LUNA

Aeroporto de Maragogi terá primeira etapa pronta no primeiro bimestre de 2025. Operação do equipamento será através de empresa privada. Piranhas promove Baile das Debutantes. Estação de tratamento de esgoto do primeiro bairro planejado de Alagoas é referência. Pão de Açúcar anuncia programação da Festa de Bom Jesus.

Aeroporto de Maragogi O aeroporto de Maragogi terá sua primeira etapa pronta no início. O governador Paulo Dantas visitou, na…
BLOG DO MOZART LUNA

SETUR Alagoas abraça projeto de preservação do corais. Prefeitura de Coruripe realiza Audiência Pública para ordenamento da orla maritima.

Corais A restauração e a conservação dos recifes de coral de Alagoas é uma prioridade do Governo de Alagoas. A…
BLOG DO MOZART LUNA

Festival Locomotiva Cultural em Olho d'água do Caso no próximo final de semana movimenta região dos Cânions. Novembro começa com mais um aumento de 17% do FPM.

Festival Locomotiva Nos dias 15 e 16 de novembro, Olho d’Água do Casado, cidade localizada no sertão alagoano, será palco…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *




Enter Captcha Here :