A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios, teve o texto-base da proposição aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O avanço da proposta – que incluiu no texto o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com os regimes geral e próprio de previdência – é um pleito das lideranças municipalistas. A matéria segue agora para análise no Plenário. O líder municipalista e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) atuaram conjuntamente com o relator do texto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para agregar ao texto da PEC 23/2021 o parcelamento – em até 240 meses – dos débitos previdenciários com vencimentos até 31 de outubro deste ano. O parcelamento está previsto na PEC 15/2021, que tem como autor o parlamentar pernambucano. O pedido feito pelo movimento municipalista e atendido pelos congressistas teve como objetivo dar celeridade à tramitação do texto em razão da urgência da demanda que tem comprometido a administração de várias prefeituras do país com débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes.
Piranhas/IGPS
Repercute ainda as ações de saúde realizadas pelo Instituto de Gestão de Política Pública e Sociais (IGPS) em parceira como a Prefeituras na semana passada O IGPS Promoveu palestras informativas sobre o autoexame e a prevenção do câncer de mama. O Instituto disponibilizou sete profissionais na ação que atendeu ao todo 120 mulheres.
Maragogi
Em cerimônia repleta de emoção e muitas homenagens, a prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, entregou a sede do Conselho Tutelar do município totalmente reformado. O prédio ganhou novas instalações e foi denominado de “Tercy Mendes de Vasconcelos”, a primeira conselheira tutelar de Maragogi. A referência à ex-conselheira rendeu boas recordações, levando muitos presentes às lágrimas.
Japaratinga
Cuidar dos cemitérios é um ato de respeito pelos que já partiram desta vida e principalmente consideração aos familiares. Cumprindo este dever aos mortos a Secretaria Municipal de Obras de Japaratinga realizou melhorias no Cemitério São Francisco de Assis.
Pilar/Cidadania
A administração do prefeito Renato Rezende sai na frente com um programa social inovador, que é o “Meu Primeiro RG”. O objetivo é viabilizar para as famílias de baixa renda este documento tão importante nos dias de hoje. Outra iniciativa é o Programa “Cidadania Legal”, que viabiliza o acesso à documentação civil básica à população. O dois Programas são uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e o Instituto de Identificação de Alagoas.
Mulher Alagoana
Cada vez mais se busca humanizar o parto dando proporcionando amor, carinho e afeto aos bebês que nascem e precisam do contato com a mãe. Pensando nisso como mulher, mãe e parlamentar, a deputada estadual Fátima Canuto, apresentou indicação do anteprojeto de lei que institui o “Programa Hora do Colinho”, na rede pública do Estado de Alagoas e que foi aprovada por todos os deputados.
Mulher e Mãe
A indicação visa proporcionar um atendimento mais humanizado aos recém-nascidos que, por qualquer motivo, não tenham a mãe do lado durante o período que estiverem na unidade hospitalar. Segundo deputado Fátima Canuto, o projeto consiste em proporcionar momentos de relaxamento ao recém-nascido, diminuindo a ausência materna/paterna ou familiar, o estresse e as sensações de eventuais dores.
Pão de Açúcar/social
A Prefeitura de Pão de Açúcar, através da Secretaria de Ação Social, realizou mais uma ação social no, Altos Manoel Maria e Humaitá com o projeto “Comidas Regionais”, distribuindo a sopa para famílias inseridas no Cadastro Único. A ação conta com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, através dos produtos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA.
Olho d’água do Casado
A equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Olho d’água do Casado participou do “1°Fórum de Debate para o Fortalecimento da Agricultura Familiar do Alto e Médio Sertão”, realizado na cidade de Inhapi. A agricultura familiar no município tem prioridade, através de investimentos em projetos, maquinários, doação de sementes e visitas técnicas de apoio ao pequeno produtor rural.
Delmiro/Saúde.
A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, esteve reunida com o médico Raphael Luiz Haikel Junior, Diretor Médico do Hospital de Amor, de Barretos/SP, uma unidade de referência nacional para o tratamento do câncer. Em pauta, foi colocada a possibilidade da instalação de uma unidade de prevenção ao câncer no município.
