A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com os regimes geral e próprio de previdência. A matéria, uma das pautas prioritárias da Mobilização Municipalista realizada pela entidade hoje com a participação de quase 500 gestores, pode significar economia de R$ 36 bilhões aos entes locais. Os deputados ainda analisam os destaques. Em seguida, a PEC segue para o Senado. A proposta agrega o texto da PEC 23/2021 o parcelamento – em até 240 meses – dos débitos previdenciários com vencimentos até 31 de outubro deste ano. O parcelamento está previsto na PEC 15/2021. O pedido feito pelo movimento municipalista e atendido pelos congressistas teve como objetivo dar celeridade à tramitação do texto em razão da urgência da demanda que tem comprometido a administração de várias prefeituras do país com débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ao defender o relatório na Comissão Especial, o deputado Hugo Motta ressaltou a necessidade de incluir o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios na PEC como forma de dar fôlego às finanças municipais e assim sobrar recursos para que os prefeitos possam utilizá-los principalmente na Educação e Saúde, áreas bastante afetadas com a pandemia. “Isso vai possibilitar que os Municípios possam investir mais nas suas áreas prioritárias. Essa matéria é urgente e de interesse do movimento municipalista. Dialogamos com a CNM, que se mostrou favorável a nossa proposta”, disse o parlamentar. Fonte: CNM
Piranhas/IGPS
Foi realizado em Piranhas curso de sensibilização e humanização na saúde com à Palestrante Maria Tereza Lacerda ( especialista em gestão de pessoas, graduanda em gestão pública municipal e direitos humanos) através do Educa + IGPS no município de Piranhas -AL.
Piranhas/IGPS 2
Este curso foi organizado pelo IGPS juntamente com a secretaria de saúde do município de Piranhas, ofertando assim capacitação para os 65 profissionais de saúde onde os beneficiados será toda a população do município com um atendimento mais humanizado e sensibilizado com a saúde do próximo. Todos os participantes receberam Mochila, blusa, pasta, ofício e um bombom saudando boas vindas ao nosso evento, preparado com muita dedicação para esses profissionais de saúde
Arapiraca/Refis
Graças a Câmara Municipal de Arapiraca, sob a presidência do vereador Thiago ML (PROS), as multas cobradas pela Prefeitura foram reduzidas em até 100%. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) determina a redução da multa e dos juros devidos à Fazenda Municipal podendo ser de até 100%.
Arapiraca/ISSQN
O Programa tem por objetivo possibilitar que os contribuintes que possuam dívidas como o município, referente ao ISSQN, IPTU ou taxas por infração, consigam regularizar sua situação. Ainda de acordo com o projeto, os juros de mora e multa de mora, incidentes até a data da opção, serão excluídos, nos seguintes percentuais: 100% para pagamento e parcela única, 75% para pagamentos parcelados em até 12x e 50% para pagamentos divididos em mais de 12 e até 36 parcelas mensais.
Arapiraca/Presidente
Segundo o presidente da Câmara de Arapiraca cumpre o seu papel em garantir uma rápida tramitação em projetos de lei que são importantes para a nossa cidade. O parlamento encontra-se atento às demandas de nossa sociedade, debatendo, pautando e buscando soluções para as reais necessidades de nossa gente. O presidente continua mantendo o Legislativo forte e independente.
Arapiraca/PP
O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, declarou em uma reunião com os prefeitos que relutam em entregar a concessão do serviço de distribuição de água à BRK, que não poderia jamais negar um pedido do deputado federal Arthur Lira. Luciano Barbosa é ainda filiado do MDB, resta saber se vai continuar na legenda ou vai para o PP finalmente.
Porto de Pedras
A notícia de que o ex-prefeito Rogério Farias vai disputar a prefeitura de Porto de Pedras em 2024, mexeu com a política no município e deixou muita gente sem dormir. Rogério já foi prefeito duas vezes no município e ainda elegeu sua filha Camila Farias. O ex-prefeito é uma liderança não só em Porto de Pedras, mas em vários municípios do Litoral Norte onde tem serviço prestado e um eleitorado fiel.
Porto Calvo
Em Porto Calvo o ex-prefeito Cícero Cavalcante montou seu quartel general, mantendo muitos aliados de forma discreta. Alguns deles estão na equipe da atual prefeita, Eronita Esposito e por isso se mantém em silêncio. A prefeita corre para tentar conseguir consolidar sua carreira política, mas enfrenta dificuldades já que não promove festas.
Coruripe/turismo
Finalmente o município de Coruripe vai desencalhar a atividade turística finalmente. O município possui um grande potencial, mas nunca teve o incentivo que agora está tendo para atrair investidores que pretendem construir dois resorts nas belas praias do Litoral Sul.
Penedo
Penedo ganhou um novo e moderno hotel executivo. Trata-se do Hotel Rochedo com cerca de 35 confortáveis apartamentos, piscina, auditório para convenções e estacionamento. O empreendimento tem como gerente o jovem Arthur Cavalcante que tem primado pela excelência no serviço.
Penedo 2
Não nos esqueçamos também do Hotel São Francisco, com todo seu glamour charmoso. O Hotel São Francisco é um símbolo da hotelaria alagoana, embora a ABIH não tenha prestado qualquer homenagem até hoje ao empreendimento por ser um dos hotéis com mais tempo em funcionamento em Alagoas.
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