O piso nacional do magistério terá aumento de 33,2% para 2022, a medida que lideranças municipalistas contestam e se mobilizam para não se concretizar, liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O novo piso foi editado conforme nova portaria do Ministério da Educação e Economia (MEC/ME) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 20 de dezembro, com nova estimativa da receita do Fundeb para 2021. De acordo com essa estimativa, o reajuste do piso do magistério, que ocorre usualmente no mês de janeiro é de 33,2% para 2022. A CNM alega existir dúvidas quanto a eficácia do critério de reajuste do piso nacional do magistério fixado na Lei 11.738/2008, por se referir ao Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) definido nacionalmente nos termos da Lei 11.494/2007, de regulamentação do antigo Fundeb, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb. A entidade estuda medidas que poderão ser tomadas e, por ora, considera que é mais sensato aguardar definição jurídica sobre a eficácia legal do critério de reajuste do piso previsto na Lei 11.738/08. Para solucionar a incompatibilidade entre o critério de reajuste e as finanças públicas, a Confederação reiteradamente buscou o Congresso Nacional para readequar a legislação. Medida antes necessária para buscar um equilíbrio financeiro e, mais recentemente, com mudanças na Lei do Fundeb, fundamental para a própria manutenção do reajuste do piso.
Arapiraca
O governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), e a Equatorial Energia assinaram, quarta-feira (22), um termo de cooperação para beneficiar com descontos de até 60% na tarifa energética pequenos produtores rurais vinculados a Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca (Cooperal).
Arapiraca 2
O documento foi assinado pelo secretário Marcius Beltrão, pelo presidente da Equatorial, Humberto Soares e pela presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca (Cooperal), Maria José Alves. O termo permite que cooperados do grupo produtivo façam a adesão aos programas Tarifa Social e Tarifa Rural, podendo alcançar descontos entre 24% a 60% na tarifa de energia.
Maceió
A Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) disponibiliza três novos canais de atendimento para a população. Agora, quem desejar atendimento para assuntos relacionados à iluminação pública em Maceió, tem: o call center no número 0800 779 2000, que recebe ligações de telefone móvel e fixo de segunda a sexta das 8h às 22h e aos sábados das 8h às 19h; o WhatsApp 011 99694 2431; e, por fim, através do site da Prefeitura de Maceió.
Penedo
A Prefeitura de Penedo entregou na última terça-feira, 21, totalmente revitalizada a Praça Jácome Calheiros que voltou a ser ponto de lazer e convívio social graças ao projeto elaborado por Marcela Ressurreição Lopes, arquiteta e Secretária Municipal de Ações Estratégicas Governamental (SEMAEG).
Penedo/urbanização
A obra realizada com recursos próprios da Prefeitura de Penedo foi totalmente executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), pasta responsável por todas as intervenções nas praças durante o governo que trata a cidade e seu povo com o respeito e o carinho que merecem.
Coruripe
O artesanato da palha de Ouricuri produzido pela Associação Pontal Art, do Pontal de Coruripe, foi um dos protagonistas da 21ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que acontece de 10 a 19 de dezembro, no Centro de Convenções de Pernambuco. Alagoas marca presença na Fenearte com 12 artistas e grupos produtivos, incluindo a Associação Pontal Art de Coruripe.
Coruripe
O número de casos da gripe H1N1 quase dobrou em Alagoas em 2021, na comparação com 2020. Foram 13 casos registrados esse ano em todo o estado, com uma vítima fatal em Coruripe. Mas apesar do aumento, o município atingiu a meta de vacinação da população. Apesar da fatalidade do óbito em Coruripe, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o município alcançou os 90%, com 19.265 doses aplicadas.
Pilar
Mais que um programa de transferência de renda direta para pessoas de baixa renda, o Bolsa Viva Bem Pilar é uma política de proteção social que mudou a realidade de famílias inteiras. Já são três mil beneficiários em cinco anos do projeto que transferiu, até agosto de 2021, quase R$ 7,5 milhões à população pilarense.
Pilar/benefício
Tem direito ao auxílio quem possui renda mensal de até R$ 170. Para receber, mensalmente, o valor de R$ 100, o beneficiário deve ter seu nome registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Se tiver filhos, ele também deve manter atualizada a caderneta de vacinação de cada uma das crianças com até sete anos de idade.
