
Foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. De acordo com a Portaria Interministerial 11/2021, de 24 de dezembro, a previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236,00 bilhões. Desse volume estimado da receita total do Fundeb 2022, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em duas modalidades: 1) R$ 20,5 bilhões referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, neste ano, 10 redes estaduais e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O Estado do Paraná, que recebeu a complementação-VAAF nos últimos meses de 2021, deixa de receber esses recursos federais no Fundeb em 2022. 2) R$ 10,2 bilhões relativos a 5%, do mínimo de 10,5% a ser alcançado em 2026, distribuídos pelo Valor Aluno-Ano Total (VAAT), que considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Esses recursos são alocados por rede de ensino. FONTE: Agência CNM de Notícias
Arapiraca/PSS
A prefeitura de Arapiraca realizou o Programa Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento dos cargos na educação, contudo a população está questionando por que não foi realizado o PSS para os cargos de merendeira, motoristas e vigilantes, como foi realizado na gestão da ex-prefeita Fabiana Pessoa. O PSS atual só contemplou os professores.
Arapiraca/Postos de saúde
As pessoas que procuram atendimento médico nos Postos de Saúde em Arapiraca estão surpresas com a atitude dos servidores que trabalham nestes lugares, em não atender aos pacientes e ainda mandar para UPA, que tem por objetivo de atender casos de Pronto Atendimento e não consultas. Isto está causando congestionamento na UPA.
Rota Ecológica/fiscalização
A falta de uma unidade da Polícia Ambiental e de uma base do ICMBio na famosa Rota Ecológica, no Litoral Norte de Alagoas, é uma necessidade primordial, diante de tantas denúncias de crimes ambientais que são cometidos diariamente por lá. É preciso colocar ordem na bagunça que reina por lá. Pessoas guiando jet ski e lanchas embriagadas, fazendo arruaças em todo litoral, além de circulação de veículos pela faixa da areia.
Maragogi
Finalmente Maragogi terá Terminal Rodoviário, mesmo sendo o segundo polo de turismo de Alagoas, falta este equipamento importante. As obras em fase de terraplanagem, com a compactação do terreno para a fundação do terminal. O novo equipamento vai contar com duas guaritas, guichês de atendimento das companhias, centro de informação ao turista, central de fiscalização e segurança e toda estrutura necessária.
Japaratinga
Os proprietários de imóveis devem procurar a Prefeitura de Japaratinga para pagar os valores relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com 30% até dia 30 março. O IPTU é importante para realização de obras no município, que pela primeira vez vê os recursos públicos empregados para o bem de todos.
Penedo/CadÚnico
Quem mora em Penedo e está inscrito no Cadastro Único precisa atualizar os dados no sistema de acesso para benefícios que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social.O recadastramento para quem mora na zona rural de Penedo está disponível na sede do CadÚnico que funciona na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SEMDSH), no horário entre 7h30 e 12h30.
Penedo/CadÚnico 2
Para quem mora na parte alta da cidade, a orientação é atualizar os dados no CREAS instalado na Rodovia Mário Freire Leahy. Já quem reside na parte baixa, deve ir até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Senhor do Bonfim (Oiteiro) ou do bairro Santo Antônio (Barro Vermelho), os serviços funcionam das 7h30 ao meio-dia.
Delmiro/outorga
Em parceria com a Agência Peixe Vivo, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Água e Solo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, convidam os usuários das águas do Canal do Sertão alagoano, sem outorga, para participarem do evento de cadastro que será realizado no próximo dia 10 de janeiro, a partir das 9h no Memorial Delmiro Gouveia.
Delmiro/saúde
Além do combate à Covid-19, onde mais de 70 mil doses foram aplicadas, a rede municipal de saúde de Delmiro Gouveia continuou realizando o atendimento à população. Foram mais de 672 mil procedimentos entre a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. O serviço de transporte conduziu mais de 25 mil usuários para os diversos centros de referência em saúde em Alagoas e nos estados vizinhos.