Sancionada a Lei 14.285/2021, que dá autonomia para os Municípios regulamentarem margens de rios em áreas urbanas. Os avanços ocorreram após forte mobilização municipalista na Câmara e no Senado para aprovação do Projeto de Lei (PL) 2510/2019. Diante da importância da medida para dar segurança jurídica à gestão municipal, a Confederação enviou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando a sanção na íntegra do texto, o que não ocorreu. A entidade municipalista atuará pela derrubada dos vetos. Ao ouvir o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Presidência da República decidiu vetar os parágrafos 6º e 7º, os quais estabeleciam uma espécie de “anistia” e compensação ambiental pelo não cumprimento do Código Florestal para as edificações localizadas nas faixas marginais de cursos d’água naturais em áreas urbana, desde que tivessem sido construídas até 28 de abril de 2021. Todas as edificações existentes que estão em faixas marginais de cursos d’água naturais em áreas urbanas, ou seja, estão em áreas de proteção permanente (APP), e em desacordo ao Código Florestal. Não foi considerada válida a legislação municipal de uso do solo para reduzir a metragem da vegetação em faixas marginais de cursos d’água naturais em áreas urbanas, uma vez que na mensagem de veto a referida lei municipal foi considerada como lei que trata “somente de diretrizes de procedimentos e de planejamento para o ato administrativo de parcelamento do solo urbano”.
Pilar
A gestão do prefeito Renato Resende tem sido um exemplo para Alagoas. O jovem prefeito, que tem demonstrado experiência através do trabalho que realiza a frente da Prefeitura com obras, programas e ações concretas. Renato Resende é atualmente um nome forte como executivo. Para se avaliar um gestor basta olhar para o trabalho que já realizou em seu município.
Coruripe/saúde
A Prefeitura de Coruripe, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta para o aumento significativo de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de pacientes com síndrome gripal. A média mensal de casos registrados mais que dobrou, de 120 para 250, que se intensificaram a partir do último dia 20 de dezembro.
Coruripe/saúde 2
O aumento do número de atendimentos não é restrito apenas à UPA de Coruripe, mas em todas as UPAs do estado, visto que esta é uma época em que os casos de síndromes gripais aumentam. Até o presente momento, a maioria dos casos registrados tem dado resultado negativo para Covid-19, o que evidencia que a campanha de imunização em Coruripe atingiu o objetivo.
Coruripe/cultura
Serão abertas as inscrições para as renovações e novas matrículas para os interessados em participar dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Cultura, como o Ballet Municipal, Banda de Música José Azevedo de Vasconcelos, Banda Fanfarra Dom Constantino e Zumba. As rematrículas, para quem já faz parte dos projetos, terá início na próxima segunda-feira (10) e vai até o dia 20 de janeiro.
Municípios/Caixas eletrônicos
Os clientes da Caixa Econômica Federal (CEF) que residem no interior de Alagoas pedem à Superintendência da Instituição a manutenção dos caixas eletrônicos nos municípios. Em Arapiraca e Delmiro Gouveia a situação é crítica, além da reclamação de mau atendimento por parte de alguns funcionários.
Arapiraca/Iluminação Pública
A deficiência na iluminação pública em Arapiraca continua sendo um grande problema na atual gestão, que até agora não conseguiu resolver a situação. Vários bairros e distritos de Arapiraca permanecem às escuras desde que o prefeito Luciano Barbosa assumiu o cargo. Entretanto, a cobrança da “Contribuição” de Iluminação Pública, a famigerada CIP continua sendo cobrada religiosamente.
Piranhas
O prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, anunciou o início do pagamento do Garantia-Safra 2020/2021. O benefício vai contemplar 1.241 agricultores que aderiram ao programa no município. O pagamento, realizado neste mês de janeiro, será feito em parcela única de R$ 850,00. No total, serão injetados mais de um milhão de reais (R$ 1.054.850,00) na economia do município.
Maragogi
Mais uma vez Maragogi sofre com a falta de abastecimento de água. Todos os anos, principalmente durante a alta temporada de verão, o município sofre com o colapso no fornecimento de água por parte da Casal. O distrito de Barra Grande é o que mais sofre com a falta de água, mas agora também o distrito de São Bento, que é abastecido pelo SAE.
Paripueira/rodovia
O trecho urbano da rodovia AL 101 Norte, em Paripueira é hoje um perigo para pedestres e também motoristas devido a situação caótica do trânsito. Veículos estacionam de ambos os lados da rodovia, além dos comerciantes que ocupam com mercadoria os acostamentos da pista. O DER faz vistas grossas para a situação.
Paripueira/rodovia 2
O perigo, no trecho da AL 101 Norte em Paripueira, aumenta durante os finais de semana, quando o fluxo de veículos aumenta consideravelmente e também de pedestres e motoristas que estacionam os veículos em ambos os lados da rodovia transformando a rodovia em um funil.
