A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem divulgado sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fazendo referência à Lei 11.494/2007, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb. O entendimento da CNM sobre a validade jurídica do critério de reajuste do piso foi acompanhado por manifestação do Ministério da Educação (MEC), por meio de Nota de Esclarecimento, publicada no dia 14 de janeiro, na qual registra que “o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC 108/2020, que cria o novo Fundeb” e que, portanto, é “necessária a regulamentação da matéria por meio de lei específica”. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é mais que necessário que o Executivo Federal apresente solução para o problema do piso nacional do magistério, e, por esta razão, a Confederação aguarda a urgente edição de Medida Provisória com reajuste do piso pela inflação. Essa proposta tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que sempre lutou como uma de suas pautas prioritárias pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso, reforça Ziulkoski. FONTE:CNM
Pão de Açúcar
O prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, enviou à Câmara a proposta do abono salarial que representará o 14° salário aos profissionais efetivos da educação do município. Os prestadores de serviço receberão um valor proporcional ao tempo de admissão. A proposta também concede o reajuste de 6,78%, já na folha de janeiro. Destes, 4,52% referentes à recomposição de 2022; e 2,26%, como retroativo dos meses de 2021. O prefeito pretende pagar já os salários com aumento na próxima quinta-feira (20), depende apenas dos vereadores agora.
Pão de Açúcar 2
A Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Comunica que a partir de hoje (18), seguindo o calendário de pagamentos 2022, já esta liberada a parcela única no valor de R $850,00 do Programa Garantia Safra, no qual serão beneficiados (as) 1397 agricultores.
Maragogi
A equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Maragogi realizou uma roda de conversa com os profissionais da Unidade de Saúde de São Bento. A ação faz parte da campanha “Janeiro Branco”, mês que busca reforçar a importância dos cuidados com a saúde mental com o intuito de prevenir o adoecimento emocional. Na ocasião, houve momento de trocas de experiências, informações e acolhida aos servidores.
Maragogi/perigo
A torre de concreto que pertencia à antiga Telemar e localizada em um dos pontos mais altos de Maragogi, há muito tempo dá sinais de que pode ruir a qualquer momento. Tem sido constante o registro de moradores sobre pedaços que caem sempre que venta muito. Preocupado com a situação, uma equipe da Defesa Civil de Maragogi esteve realizando uma vistoria na torre de concreto da cidade, mas é necessário uma vistoria mais aprofundada para se dar um parecer.
Barra Sto Antônio
A prefeita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla solicitou para formação e instalação de um núcleo do Senac para realizar os cursos na Barra de Santo Antônio, com o objetivo de capacitar trabalhadores para atender a demanda hoteleira que está se instalando no município, começando pela Vila Galé Alagoas, que vai precisar do preenchimento de 300 postos de trabalhos diretos.
Pilar
No Pilar uma grande obra vem ocorrendo para construção da conhecida “Escola de 20 salas” que é na verdade um Centro de Ensino. Mais de 800 alunos serão beneficiados com o complexo que abrigará 3 escolas com estrutura completa, moderna, acessibilidade, refeitório, ginásio poliesportivo, laboratórios de informática, robótica e lousa digital.
Coruripe
Uma parceria da Prefeitura de Coruripe com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São (CODEVASF), por meio da Diretoria de Pesca e Aquicultura, garantiu a doação de 37 mil alevinos para os piscicultores do município. Os piscicultores contemplados foram dos povoados Bonsucesso, Pindorama e Associação EcoPeixe. As espécies doadas de alevinos foram 32 mil de tilápia, 3 mil de curimatã e 2 mil de tambaqui.
Coruripe/turismo
As obras para a instalação do food Park no Pontal de Coruripe estão a todo vapor e vai possibilitar um espaço gastronômico, lazer e também de apresentação cultural. Coruripe se prepara para uma nova fase de sua história rumo ao desenvolvimento turístico e finalmente começa a ser colocado nos roteiros de viagens em Alagoas.
Coruripe/Turismo 2
Uma ação importante realizada pelos agentes de trânsito em Coruripe é colocar ordem no conturbado fluxo de veículos no Pontal do Coruripe, nos finais de semana e feriados através da Ronda Litorânea nas praias do município. Essa ação tem como objetivo coibir o trânsito de carros, motos e quadriciclos nas praias, para oferecer segurança aos frequentadores. Seria importante também que a Operação Lei Seca fossem realizadas blitzes todos finais de semana.
