Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). Entretanto, os gestores estão sendo orientados que o valor só deve ser repassado aos profissionais da saúde após o Ministério da Saúde publicar portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios. Além dos vencimentos dos ACS e ACE, a EC 120/2022 estabelece pagamentos de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, como reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais. Em diversas oportunidades, a CNM tem respondido questionamentos sobre a EC, em especial, quanto à demanda imediata, por parte dos Municípios, do pagamento do valor do novo piso salarial. A entidade ressalta que o piso estabelecido, refere-se ao valor pago integralmente com recursos consignados no Orçamento Geral da União, sendo, portanto, de responsabilidade do governo federal regulamentar o valor do piso e transferir os recursos financeiros aos municípios para o cumprimento da obrigação. Essa atribuição e as relacionadas aos direitos e obrigações trabalhistas estão no próprio texto da EC 120/2022. CNM chama a atenção das gestões locais para o fato de que, nos anos de 2019, 2020 e 2021 essas categorias da Saúde também receberam aumento salarial por meio da aprovação da Medida Provisória (MP) 827/2018. Naquela ocasião, para cada novo aumento anual, o Ministério da Saúde publicou Portaria fixando o valor de custeio federal aos agentes de saúde para que, após esse ato, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassasse os valores do Piso dos Agentes daquele ano.
Última portaria
A última dessas Portarias foi a de 3.317/2020, que estabeleceu o valor, ainda vigente, de R$ 1.550,00 por ACS. É com base nessa Portaria que o governo federal define qual ação funcional programática será a fonte dessa oneração orçamentária. Dessa forma, até a edição de uma nova portaria, a revogação da anterior pelo Ministério da Saúde e a efetiva transferência do FNS aos Fundos Municipais, as gestões locais não devem realizar qualquer reajuste do piso salarial até que o governo federal se manifeste a respeito.
Arapiraca
Arapiraca foi palco da 2ª edição da Arena Cria na cidade, que atendeu mais de 1.200 arapiraquenses nas dependências da Escola Pedro Reis, no Bairro Baixão, para o lançamento do Enxoval CRIA, direcionado às gestantes. Na condição de ex-prefeita e ex-secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa foi uma das anfitriãs do governador Paulo Dantas na capital do Agreste.
Maragogi
As aulas do curso de inglês promovido pela Prefeitura de Maragogi, seguem a todo vapor, e os jovens já estão colocando em prática o aprendizado, com aulas dinamizadas e focadas em situações do cotidiano. Ao todo, 50 jovens estão participando do curso.
Pilar
A Prefeitura do Pilar continua valorizando as manifestações populares neste período junino, mesmo com tanta chuva e ainda movimentando a economia do município.Vai ter concursos de quadrilhas, danças e gastronomia. Os artistas que quiserem se inscrever para tocar em eventos domiciliares e disponibilizar um cachê. Para mais informações, procurem a Secretaria de Turismo do nosso município
Piranhas
Pão de Açúcar
Em Pão de Açúcar devido aos últimos dias de chuva algumas estradas se deterioraram. As equipes trabalharam todo o final de semana para realizar a manutenção das estradas e garantir o conforto para a população. Foram realizadas as manutenções na estrada dos Carros-pipas, nas vias de acesso à região de Baixo e também no desvio do Itororó
Pão de Açúcar 2
Foram entregues as sementes nas seguinte comunidades Pão de Açúcar : Assentamento Selma Bandeira, Sítio Soares, Bom Nome, Sete Pedras, Campo Verde, Sítio Olho D’água do Mato, Sítio Poço do Bom Nome, Sítio União, Sítio Morro do Chapéu
Olho dágua do casado-IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) e a Prefeitura de Olho d’água do Casado realizam entrega de óculos a alunos da Escola Antenor Serpa.
A Ação é fruto da parceria entre a Gestão Construindo Uma Nova História e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais – IGPS. Durante toda a ação foram realizados exames de vista e nesta quarta-feira (25), foi realizada a entrega dos óculos para os alunos.
Prefeito Zé da Emater
“A gestão firmou uma grande parceria com o IGPS, que por sua vez, juntamente com as equipes municipais da saúde e educação, realizaram esta ação com os alunos da Rede Municipal de Ensino. Hoje foi o dia da entrega dos óculos para os nossos alunos, que com certeza será uma importante ferramenta para contribuir com o aprendizado, identificando e corrigindo problemas visuais, facilitando a vida escolar desses alunos” , declarou o Prefeito Zé da Emater.
