As denúncias da prática de crimes ambientais envolvendo o antigo lixão de Maceió, assim como o atual aterro sanitário da capital pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Direitos dos Animais da Câmara de Vereadores de Maceió, o vereador e delegado Fábio Costa, vem se avolumando sem qualquer atitude por parte das autoridades constituídas. O vereador apresentou inúmeros documentos das práticas, flagrantes e provas que bastaria para que qualquer leigo do mundo jurídico tomasse providências para fazer cessar o cometimento de crime. Contudo, sob o olhar, no mínimo classificado como contemplativo, padrão não denominar omisso, continua prevalecendo. São 18 meses de denúncias foram efetuadas pelo vereador, que representa a população de Maceió, que aguarda a iniciativa das autoridades uma ação concreta. Semana passada, uma reportagem da Gazetaweb relembrou os inúmeros crimes ambientais que vêm sendo cometidos, contra a cidade e nenhuma resposta de quem pode parar essa situação. Uma das denúncias efetuadas por ele, após fiscalização, foi a que ficou conhecida como a Máfia da Metralha. O vereador denunciou um esquema milionário que poluía uma Área de Proteção Ambiental (APA) que envolviam duas empresas privadas, que administravam uma usina irregular no bairro do Clima Bom. Após a fiscalização, a usina foi fechada e o contrato com a Prefeitura de Maceió foi encerrado.
Crime ambiental 1
Outra denúncia constatada foi a de irregularidades administrativas e ambientais na Estação de Tratamento de Efluentes no Eustáquio Gomes. A empresa contratada pela Associação de Moradores do bairro, de acordo com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara, usava a estação para atender outros municípios e empresas privadas, sobrecarregando o equipamento.
Crime ambiental 2
Outro crime que está na lista de fiscalização da comissão da Câmara é o de despejo irregular de chorume no antigo lixão de Maceió, que ficava em Cruz das Almas. O lugar, que deveria estar desativado, ainda mantinha lagoas do líquido, que esbarravam e contaminavam o lençol freático. Após a denúncia, a empresa responsável foi notificada e multada, além de ser obrigada a fazer a drenagem.
Crime ambiental 3
Foi constatado ainda o despejo de chorume in natura na Praia da Avenida. De acordo com o presidente da comissão, caminhões saíam carregados do Centro de Tratamento de Resíduos do Aterro Sanitário (CTR) e jogavam o material no mar, por meio do Emissário Submarino. As empresas foram multadas pelo transporte irregular.
Crime ambiental 4
Outra inspeção aconteceu numa fábrica de asfalto instalada numa APA, no Santos Dumont. O cimento asfáltico poluía o solo e o lençol freático, comprometendo a qualidade da água do açude Catolé-Cardoso. A empresa responsável foi multada em mais de R$ 100 mil.As línguas sujas, problema antigo e que ofusca as belezas naturais da capital, agora estão na mira da comissão.
Relação de crimes ambientais
Ao todo, o presidente da comissão emitiu 12 pareceres referentes às proposituras legislativas protocoladas e tramitadas no Legislativo, além de ter fiscalizado o segmento ambiental, em boa parte, para apurar informações passadas pela própria população de supostas irregularidades que estavam sendo cometidas.
Rota ambiental
Uma delas é a lei que cria a “Rota Ambiental” para o monitoramento e fiscalização de veículos limpa-fossa e efluentes no município de Maceió, por meio de dispositivo de geoposicionamento global (GPS). A iniciativa possibilitará, em tempo real, a localização e identificação da rota percorrida por estes veículos, com horário, data e local onde é feito o descarte dos dejetos e efluentes coletados. A matéria seguiu para sanção do Poder Executivo.
Impunidade
O que se pode sentir em relação a esta situação dos crimes ambientais em Maceió é a sensação de impunidade, já que não existe qualquer iniciativa das autoridades legalmente constituídas para dar um basta ao cometimento sucessivo e continuado dos crimes ambientais na capital alagoana. Fica a indagação, Por que não se faz nada para parar e punir os responsáveis ?
Municípios/caçambas
Vários municípios continuam transportando o lixo recolhido na cidade com caçambas abertas, sem lona e derramando chorume pelas ruas. Um absurdo que precisa ser resolvido já que estes mesmos veículos transportam também material de construção e até móveis e alimentos. Geralmente as caçambas são doadas pelo Governo Federal para serem usadas na agricultura e obras, mas sendo empregadas na coleta de lixo urbano.
