CAUC: alterações
Alterações nos itens do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) foram divulgada no último dia 14. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre os procedimentos relacionados ao encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MASC) referente ao extrato do Cauc. O encaminhamento do extrato do Cauc foi desmembrado nos subitens Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis Agregada e Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento. No primeiro, continua a apresentação da adimplência quanto ao envio das informações relativas à MSC de periodicidade mensal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro (Siconfi).Já em relação ao segundo, com a inclusão, o extrato do Cauc passará a informar também a regularidade quanto ao envio da MSC de periodicidade anual ao Siconfi. Vale ressaltar que a inclusão ao extrato do Cauc não cria nova obrigação a ser respeitada pelos entes da Federação. Isso se deve ao fato de que o encaminhamento da MSC de encerramento foi previamente estabelecido pelo art. 48, § 2º, da Lei Complementar 101/2000. Assim, os Municípios devem encaminhar a MSC de encerramento ao SICONFI, para que conste como “comprovado” no extrato do Cauc.
Arapiraca
Arapiraca tem o maior programa de saúde animal de Alagoas. Referência para o estado, o Programa Meu Amigo Pet será implantado para outros 21 municípios, através e uma parceria firmada pela Secretaria-Executiva Municipal com o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste).
Arapiraca/Pet
“Já ultrapassamos a marca de 800 animais castrados por aqui e ficamos muito felizes de poder levar esse projeto para quem mais precisa.” Disse o coordenador do Programa, secretário-executivo Vytor Ferro.
Arapiraca/festejos
Começou em Arapiraca o Maior São João Comunitário do Brasil com muita música boa, tradição e valorização da cultura de cada comunidade. Vai ter participação popular e, claro, alegria, animação e integração.
Coruripe
Hoje e amanhã tem grande programação junina em Coruripe. Hoje a festa começa com Cecília Ramos, Jaime Mendes, Samya Maia e Mano Walter. Amanhã Chiado do Chinelo, Berg Gonzaga, João Gomes e Garota Sertaneja.
Penedo/ UBP
O Projeto da estatal federal que ofertava mais duas UBPs na região do Baixo São Francisco, uma no município de Telha-SE e a outra em Pão de Açúcar-AL, não despertou o interesse da iniciativa privada, conforme se imaginou. Era preciso ativar a UBP e o primeiro passo foi solicitar a sua cessão, pedido encaminhado à Codevasf logo no início da gestão Penedo Crescendo Com Seu Povo.
Penedo/Utilização
A estrutura inutilizada situada na comunidade Cooperativa 1º Núcleo foi construída pela Codevasf e estava pronta desde meados de 2007, mas nunca entrou em atividade.O primeiro ano do governo Ronaldo Lopes é concluído sem definição sobre a UBP, apesar dos esforços da gestão e do apoio da Câmara de Vereadores de Penedo.
Prazos/Fundos
Atenção, gestores municipais! Os Municípios que possuem Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) devem ativar as contas até o dia 6 de julho de 2022. O alerta foi feito pela Receita Federal do Brasil.
Regularização
Os Fundos precisam estar devidamente cadastrados e regularizados junto à instituição bancária pública para o recebimento de recursos. Os gestores municipais precisam estar atentos, também, aos prazos, pois os repasses dos valores do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) estão agendados para o próximo dia 29 de julho. Sendo assim, caso a conta não esteja ativa e a transferência não ocorra, os recursos serão repassados apenas no ano de 2023.
Projetos
Com os recursos dos Fundos, os Municípios podem desenvolver projetos de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa em conformidade com as diretrizes formalmente deliberadas pelo conselho estadual/municipal.
Cadastro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do cadastro e da regularização dos Fundos e reforça que essas são ferramentas de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita na peça orçamentária a destinação específica de recursos para um determinado fim.
