O Edital de Apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Athis/CAU/BR) selecionará projetos de prevenção e mitigação de riscos climáticos e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais. Lançado nesta quarta-feira, 29 de junho, o chamamento financiará ações de Regularização Fundiária e Promoção da Habitação de Interesse Social em locais de vulnerabilidade afetados por desastres entre 2018 e 2022. No caso de iniciativas de prevenção de ocupação em áreas de risco ou de recuperação de áreas degradadas, o foco central deve ser na promoção de moradia para a população que, na ausência de opção de moradia digna, reside de maneira precária nas áreas de risco, de proteção ambiental. As inscrições vão até 1º de agosto e são 60 cotas no valor de R $25 mil cada, totalizando R $1,5 milhão a ser alocado entre as propostas selecionadas. No formulário de inscrição a Organização da Sociedade Civil deve indicar a quantidade de cotas para realização da iniciativa, o limite máximo é de 10 cotas.A Lei 11.888/2008, estabeleceu a assistência técnica pública e gratuita para projetos e a construção de habitação de interesse social. A legislação foi criada com o objetivo de assegurar o serviço de assistência às famílias de baixa renda e implementá-la é um desafio uma vez que envolve cooperação de todos os Entes para avançar na estruturação de escritório de assistência técnica na esfera local.
Junqueiro/homenagem
A saudosa ex-primeira dama do estado Maria Liege de Albuquerque Tavares foi homenageada tendo seu nome colocado em uma escola estadual no município de Junqueiro. Uma grande solenidade foi realizada com várias autoridades para inaugurar a escola. O projeto de nomear a escola com o nome da ex-primeira é de autoria da deputada estadual Jó Pereira.
Junqueiro/emoção
O ex-deputado estadual Raimundo Tavares, falou na solenidade representando a família Tavares com bastante emoção, agradecendo a homenagem e lembrando da dedicação que sua mãe tinha com os mais humildes e sempre orientando os filhos a procederem com respeito a todos e que sempre se mantivessem dentro da retidão no serviço público.
Municípios
Mais de 90% dos Municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes, apresentam dificuldades em implementar. Os desafios vão desde aspecto administrativa-financeiro ao técnico relacionado à agenda urbana e ao acesso a programas e mecanismos de apoio na esfera federal, estadual, institutos, conselhos e organizações que apoiam a agenda.
Municipalismo
A área de Planejamento Territorial e Habitação, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Poder Municipal diretamente não apresenta a proposta, mas pode incentivar as organizações sociais a executarem projetos para a promoção da moradia digna.
Comprovação
Também chama a atenção para o fato de os projetos terem de comprovar impacto na prevenção e mitigação de riscos climáticos e recuperação de áreas degradadas. O foco central deve ser na assistência técnica à habitação, na regularização fundiária urbana e na promoção da Habitação de Interesse Social, em locais de vulnerabilidade social que tenham sido atingidos por desastres ambientais.
Moradia
O acesso à moradia digna e a prevenção a desastres representam um desafio à gestão pública, pois envolve iniciativas integradas. Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, indicam 9,5 milhões de habitantes em moradias precárias e áreas de risco – sujeitas a deslizamentos de terra, enchentes e outros desastres. São mais de 2,5 milhões de moradias erguidas em áreas sujeitas a desastres.
Delmiro
A Prefeita Ziane Costa esteve reunida na Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas para buscar mais programas e projetos do Senar em benefício dos delmirenses. Recebida pelo presidente da Faeal, Álvaro Almeida, foram discutidos cursos de capacitação com foco, principalmente, nas iniciativas que visam o desenvolvimento do produtor rural. Em pauta, foram solicitadas as capacitações nas áreas de agroindústria, atividades de apoio agro-silvo-pastoril e organização comunitária.
Pilar
O prefeito do Pilar, Renato Resende Filho conquistou o prêmio Prefeito Empreendedor com o Projeto Pilar Doce Lar – Vivendo uma Cidade Empreendedora, na 11ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que aconteceu ontem em Brasília. O Prêmio reconhece, desde 2001, os gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
