Os prefeitos devem implantar e pagar o novo piso salarial dos agentes de Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022. As Portarias 1.917/2022 e 2.109/2022 estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022. Os valores repassados pelo Ministério da Saúde aos Municípios passam a ser de R$ 2.424,00 para as duas categorias. No caso dos ACS, os valores são repassados aos Municípios na forma de Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS no Município. Já os ACEs são por meio da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS no Município. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia orientado os gestores que o pagamento do piso nacional das categorias deveria ocorrer somente após a publicação da Portaria do Ministério da Saúde, uma vez que é responsabilidade da Pasta o repasse do piso, conforme previsto na EC 120/2022. O repasse do teto salarial dos ACS deve onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Primária em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO – 0002 – Agente Comunitário de Saúde. Já para os ACE, deverá onerar a Funcional Programática 10.305.5023.20AL, Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Plano Orçamentário 0001.
Rodovias/Pontes
Depois das fortes chuvas caídas em todo estado de Alagoas, boa parte da malha rodoviária federal e estadual ficou comprometida. Embora a chuvas tenham diminuído de intensidade, os motoristas devem ficar atentos, para trechos que apresentam rachadura no asfalto e principalmente as cabeceiras das pontes que estão comprometidas. O DNIT e o DER têm a responsabilidade na sinalização do perigo.
Casal/abastecimento
Em vários municípios o sistema de abastecimento de água de responsabilidade da Casal foi interrompido, seja por rompimento de tubulações, ou comprometimento das estações de tratamento. Contudo, a falta de água no sistema de da Casal, na verdade é um fato corriqueiro seja com chuvas ou sem. Em Arapiraca, por exemplo, informa que o sistema está sem funcionar , já que tem localidades com 60 dias sem água.
Obras de infraestrutura
As ocorrências de enchentes logradouros, queda de barreiras em grotas e inundação de trecho de rodovias em locais já conhecidos é consequência da falta de investimento em obras de infraestrutura de drenagem dimensionada, retirada de residências de locais de risco e fiscalização para proibir construção de casas em locais de risco.
Barra de Santo Antônio
A Prefeitura de Barra de Santo Antônio, por meio da Secretaria de Educação, está capacitando professores da Rede Municipal de Ensino em Robótica. A intenção é agregar mais um curso de interdisciplinar. Segundo o secretário de Educação, Gustavo Mendonça, o município está oferecendo mais uma opção de curso para os alunos.
Política/prefeitos
Tem prefeito que está declarando apoios a dois ou três candidatos ao governo de Alagoas. Pelo dia é declarado a um. A noite liga para outro e diz que está “topado” com o tal e na madrugada liga para outro e diz que no momento certo vai se engajar na campanha e pedir apoio. Contudo, o tempo é o senhor da razão e como diz Maquiavel, “não se pode enganar todo, todo tempo”.
Emancipação
No Litoral Norte tem prefeito que fez festa de emancipação política e convidou dois pré-candidatos ao governo. O clima ficou tenso, mas o gestor deu tapinhas nas costas dos pretendentes e disse que estava com os dois, o tradicional do comportamento do típico traidor, que no momento certo vai cravar o punhal de sua vítima.
Vereadores
Alguns vereadores receberam “ajuda” de candidatos a deputado estadual em troca de apoio político. O problema é que tem vereador que se comprometeu com até três candidatos a deputado. Em outros tempos esses vereadores estão na lista para levar um “corretivo” dos candidatos. Nossa história política está repleta de exemplos que ocorreram.
ICMS/Combustíveis
O Governo de Alagoas retirou a ação de pedido de liminar para impedir a redução do ICMS sobre os combustíveis. O percentual que era de 28% vai cair para 17% do ICMS. Isto pode significar uma redução dos preços dos combustíveis em cerca de 70%. Agora é fiscalizar as bombas de combustíveis para saber se realmente a redução está chegando ao consumidor.
ICMS/Boa vontade
Se os governadores fossem bem orientados poderiam ter saído na frente e tomado a decisão de reduzir os percentuais do ICMS dos combustíveis. O lamentável é que foi preciso que o Governo Federal tomasse a iniciativa e enviasse uma MP neste sentido. O primeiro estado a determinar a redução do percentual foi São Paulo.
