A regulamentação do aporte de R$ 2,5 bilhões à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para auxílio ao custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (30). A Portaria Interministerial do MDR/MMFDH 9/2022 estabelece que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão até 9 de setembro para solicitar o auxílio emergencial na Plataforma + Brasil. No site do governo federal, os Entes federativos deverão preencher os campos obrigatórios para cadastramento e incluir a auto declaração que confirme possuir o serviço regular e em operação do transporte público coletivo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o tempo disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é insuficiente para que todos os Municípios que possuem um sistema de transporte público coletivo façam a adesão. A entidade destaca o risco de muitos, principalmente os menores, perderem o aporte financeiro neste curto prazo. Dessa forma, buscando atuar em favor do municipalismo, a CNM oficializará o MDR pleiteando a dilatação do prazo. O auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional – e está na Emenda Constitucional 123/2022 – em razão do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.
Transferência
Os valores serão transferidos aos municípios que possuem serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano, adequado aos usuários, acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público, prestado de forma direta, indireta ou por gestão associada, na forma estabelecida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).
Aplicação
De acordo com a Portaria, os recursos financeiros deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio da gratuidade de passagem das pessoas com idade superior a 65 anos. Ela ainda prevê que os recursos financeiros terão função de complementaridade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Flexeiras/Joaquim Gomes
O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou duas ações civis públicas para obrigar as Prefeituras de Joaquim Gomes e Flexeiras a cumprirem com suas obrigações constitucionais no tocante à Educação, mais precisamente sobre o repasse de informações à União a respeito de medidas administrativas adotadas pelas gestões nessa área.
Penedo
Em Penedo foi realizado no dia de ação a Semana do Bebê. O leite materno é o alimento fundamental para o desenvolvimento infantil de forma saudável. Além da prática, nossas mamães puderam aprender sobre cuidados para a saúde e outras necessidades para o crescimento do bebê.
Pão de Açúcar
A gestão da Prefeitura de Pão de Açúcar alcança mais um desafio e retira o município do CAUC. Agora nossa cidade poderá receber recursos da união para convênios e parcerias. Com seriedade, trabalho e competência a gestão do prefeito Jorge Dantas e do vice, Dr. Eraldinho, segue trabalhando para mais desenvolvimento e melhorias para Pão de Açúcar.
Piranhas/prefeito
Ontem foi o dia do aniversário do Prefeito de Piranhas, Thiago Freitas, comemorado com um culto de louvor a Deus e de agradecimentos. Segundo o prefeito a realização do culto é um momento de gratidão ao Senhor por tudo o que Ele tem nos permitido realizar para melhorar a qualidade de vida da nossa gente.
Maragogi
A falta de sinalização turística é um problema antigo no segundo polo de turismo de Alagoas: Maragogi. Segundo o secretário municipal de turismo, Diego Vasconcelos, desde 2019 que a Prefeitura vem solicitando da Sedetur providências. Maragogi é o destino mais vendido do Brasil pela maior operadora da América Latina, CVC Corp.
Maragogi 2
A atual secretária estadual de turismo, Caroline Balbino, foi procurada pelo Costa dos Corais Convention Bureau para que providenciasse as placas, mas até hoje a promessa não foi cumprida. Do mesmo jeito ocorreu na região dos Cânions do São Francisco, principalmente da Orla Portal dos Cânions.
