O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade”. Essa foi a tese aprovada (Tese 1150) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 784.439, que teve nesta terça-feira, 20 de setembro, o seu trânsito em julgado tornando-se, portanto, definitiva a decisão. A área jurídica da CNM destaca que a impossibilidade de reintegração do servidor ao mesmo cargo público ocupado antes da sua aposentadoria implica em um poder/dever do administrador em declarar a vacância do cargo com a consequente exoneração do servidor vacante, no entanto, para que o ato da exoneração seja perfectibilizado, deve haver a previsão da vacância na lei local e ser ofertado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa em devido processo administrativo.Sobre esse tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia disponibilizado, em maio deste ano, parecer jurídico completo. O documento pode ser acessado no Conteúdo Exclusivo da entidade. Representantes de Municípios contribuintes com o movimento municipalista têm acesso ao conteúdo por meio de login e senha cadastrados na ferramenta. Fonte: CNM
Sertão/traição
Tem candidato a deputado federal que foi traído no Sertão de Alagoas por vereadores que haviam acertado o acordo. Os nobres edis foram convencidos a apoiar outro candidato a federal, depois de “fortes argumentos” apresentados numa mala preta. Contudo, o candidato a federal traído promete ter uma conversa de “pé de orelha” com os vereadores depois das eleições. A notícia fez os preços dos velórios subirem na região.
Piranhas
A Prefeitura de Piranhas iniciou o programa Castrar é Amar, buscando fazer o controle populacional de animais no nosso município. O Programa municipal de esterilização de animais, além de realizar uma ação que trata de saúde pública e ambiental, passa a ser mensal e conta com a parceria da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e da ONG Anjos com Patas.
Litoral Norte
O litoral Norte nunca teve um parlamentar realmente defensor da região, motivo pelo qual muitos forasteiros, “saqueam” os votos da população que é induzida pelos cabos eleitorais a votarem no primeiro que “der” um sorriso para eles. O resultado é que tudo demora a chegar ao litoral Norte, inclusive a duplicação da AL 101. Já o Agreste e o Sertão recebem tudo. Até quando isso.
Jacuípe/IGPS
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) concluiu ontem uma ação de saúde atendendo a 150 pessoas para exames oftalmológicos. Aqueles que necessitarem de óculos, o IGPS vai fornecer gratuitamente a armação. E amanhã o Instituto vai realizar também ação de saúde, desta vez em Barra de Santo Antônio.
Porto Calvo
Porto Calvo é um dos maiores colégios eleitorais do Litoral Norte e também conhecido pela prática da traição política dos cabos eleitorais, o município se transformou em um “curral eleitoral” monitorado dia e noite pelos candidatos que “fecharam” acordos com estas figuras nefastas da política. Hoje tem gente até filmando os passos de alguns vereadores, que pulam de lado próximo ao dia da eleição devido aos “fortes argumentos” de outros.
Pão de Açúcar
Os dias 12 e 13 de setembro foram marcados, em Pão de Açúcar, pela Formação Continuada 2022, capacitação de primeiros socorros. O evento, realizado pela Secretaria de Educação, ocorreu no auditório da Fasvipa, e teve por finalidade, apresentar aos diretores, coordenadores, professores, auxiliares de sala e cuidadores, orientações e práticas sobre como proceder em casos de urgência.
Penedo/saúde
Médicos e enfermeiros das unidades básicas de saúde de Penedo foram orientados sobre procedimentos relacionados com a Monkeypox, doença conhecida popularmente como Varíola dos Macacos. O treinamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) mostrou aos profissionais da Prefeitura de Penedo os procedimentos que os postos de saúde devem adotar em relação a paciente com suspeita da doença.
Penedo/saúde 2
Penedo atualmente tem um caso suspeito de Monkeypox, que aguarda o resultado do exame, e outro caso já descartado. Em Alagoas, de acordo com a SESAU, 12 casos foram confirmados, há dois casos prováveis, 09 com perda de seguimento, 151 descartados e 98 em investigação.
