O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras terão que garantir creche para todas as crianças e o prefeito que não cumprir será exemplarmente com perda do mandato e até prisão. A partir de agora caberá aos Municípios a garantia das vagas a todas as crianças na faixa etária. Existem 20.266 processos judiciais que foram sobrestados aguardando a decisão do STF no Recurso Extraordinário de Criciúma. Nesses casos judicializados e que estavam aguardando, as vagas deverão ser disponibilizadas imediatamente pelos Municípios. Além disso, a decisão do STF poderá levar à judicialização extenso número de processos neste mesmo sentido no futuro. Os ministros ao não diferenciarem creche de pré-escola, na medida em que a creche é o único segmento da educação básica que, constitucionalmente, não é obrigatório. O poder público tem o dever de assegurar vaga a todas as crianças e jovens, mas a Constituição Federal de 1988 diferencia as creches das pré-escolas. No Brasil cerca de 8 milhões de crianças estão sem creches. Em 2019, segundo dados do Inep, a taxa de atendimento foi de 92,9%. Já a creche não tem como meta universalizar o atendimento educacional na faixa etária de 0 a 3 anos, mas assegurar, até 2024, no mínimo, a cobertura a 50% dessas crianças. Em 2019, o Brasil atendeu 35,6% das crianças nessa faixa etária.
Crianças
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos. O Censo Escolar de 2021 apontou que 3,4 milhões de crianças são atendidas pelas creches no país. Os Municípios são responsáveis por aproximadamente 70% das matrículas totais nas creches, enquanto os outros 30% são atendidos pela iniciativa privada.
Custos
As prefeituras possuem um custo por aluno aproximado de R$ 1.200 por mês. O custo médio de manutenção das crianças na creche atualmente chega a cerca de R$ 50 bilhões/ano, dos quais R$ 35 bilhões estão sob responsabilidade dos Municípios. Para matricular 50% das crianças nas creches seria necessária a abertura de 2,6 milhões de novas vagas, totalizando um custo anual de R$ 37,4 bilhões.
Investimento
Já o atendimento de 100% das crianças nessa faixa etária requereria a criação de 8,4 milhões de vagas, o que corresponde a 71% da estimativa de população da faixa etária para 2021 e os R$ 120,5 bilhões, que ainda não consideram todas as despesas para a construção das creches e sua manutenção.
Maceió/orla
Praticar a caminhada e corrida está difícil devido as bandeiras dos políticos estendidas nos corredores de passagem das pessoas. Os bastões das bandeiras têm causado acidentes, já que “os porta-bandeiras” só faltam esfregar as bandeiras no rosto das pessoas. Além disso, os motoqueiros, também contratados pelos candidatos, realizam verdadeira arruaça na orla, furando sinais e desrespeitando as faixas de pedestres.
Maragogi
Josy tem 15 anos é um atleta de Maragogi que mora no Sítio Santana e é lutadora de jiu-jitsu. Usuária do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), participou do campeonato Khan Fight e faturou o cinturão de ouro. Esta é mais uma mulher de luta de Maragogi, assim como a “Pretinha”, que hoje faz parte da seleção brasileira feminina.
Pão de Açúcar
A comunidade da Piedade foi beneficiada com o sistema de abastecimento da água. A Comunidade faz limite com o município de São José da Tapera e está necessitando da atenção do Poder Público de Pão de Açúcar. O prefeito Jorge Dantas continua no trabalho de reconstrução do município.
Pilar
No Pilar vai ocorrer uma Oficina de Atendimento ao Cliente para os empresários do Pilar nos dias 28 e 29 de setembro. As inscrições são gratuitas e tem a parceira da Prefeitura que não mede esforços para proporcionar cidadania aos moradores e oportunidades aos empreendedores.
Penedo/turismo
Um ponto turístico em Penedo, que todos precisam visitar é o Museu da Casa do Penedo fica localizado na Avenida Getúlio Vargas, 172, Centro Histórico de Penedo e funciona de segunda a sábado, das 8h às 12h, e das 14h às 17h. Já aos domingos e feriados, basta realizar, com antecedência, o agendamento através do telefone (82) 9 8728-5547. A taxa de entrada é de apenas R$ 5,00.
Piranhas
A arte e a cultura tem seu espaço garantido em Piranhas e pensando nisso o prefeito Thiago Freitas patrocinou no Café Literário, uma ação que contou com a presença da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, representantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, alunos da rede pública de ensino e representantes da Academia de Letras de Piranhas.
