Municípios e consórcios podem participar do chamamento público para financiar a Estruturação e o Desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privada (PPPs) pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP CAIXA) para Iluminação Pública. Estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os Municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos com entre 2 e 30 Municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes. A submissão das propostas inicia na próxima quinta-feira, 6 de outubro, e termina no dia 11 de novembro. Os Municípios interessados podem participar, ainda, do webinar no dia 11 de outubro às 10 horas para tirar suas dúvidas. Os Municípios podem apresentar proposta individual ou integrar proposta de consórcio público simultaneamente. Já os consórcios públicos podem apresentar mais de uma proposta com diferentes Municípios participantes, desde que cada proposta seja com Municípios distintos, beneficiem mais de 100 mil habitantes e atendam a todos os critérios de habilitação previstos no edital. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que não há necessidade de aporte de contrapartida prévia pelo Ente Público para a assinatura do contrato, sendo os custos da estruturação da PPP integralmente financiados pelo FEP CAIXA. Contudo, o modelo de contrato prevê a transferência parcial de risco para o Ente Público, no caso de insucesso técnico da estruturação prevista nas regras do chamamento.
Setor de Iluminação
O setor de Iluminação Pública atualmente é o principal segmento para a implementação de projetos de Parcerias Público-Privadas no Brasil. A previsão legal dos Municípios para instituir contribuição para custear estes serviços favorece condições necessárias para uma modelagem econômica sustentável e segura sob a ótica dos investidores e entes públicos e minimiza a insegurança jurídica.
Iluminação pública
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) tem sido uma forma de arrecadação própria das prefeituras importante para fazer caixa. Tem prefeituras que conseguiram aprovar com a ajuda dos vereadores o valor em 600% chegando a ser 50% do mesmo valor de um imóvel.
Iluminação Pública 2
A falta de transparência na aplicação da CIP deixa a população revoltada. Tem município arrecadando quase R$ 1 milhão. A CIP é cobrada diretamente nas contas de energia elétrica e os consumidores não podem pagar uma sem pagar a outra. Uma lei criada pelo Congresso Nacional deu este presente ao povo brasileiro.
Consórcios
Em torno da CIP se formaram os Consórcios Municipais, que no final se transformaram em cabides de emprego para alguns prefeitos. Hoje os consórcio pagam salários altíssimos a diretores e assessores indicados por um grupo de prefeitos, enquanto a maioria banca o trem da alegria.
Delmiro
A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa e o ex-prefeito Lula Cabeleira têm demonstrado força política e nas últimas eleições (2), conseguiram dar aos seus candidatos isto dando uma votação expressiva aos candidatos que ela apoiou. Ziane e Lula são lideranças políticas consolidadas.
Perdedores revoltados
Alguns deputados estaduais que perderam o mandato se revoltaram e alguns foram às ruas, como em Arapiraca, xingando o povo. Vencer as eleições como perder faz parte do jogo político. Ninguém entra neste jogo achando que será eterno. Vale a frase mais comentada nos bastidores da política, criada pelo ex-deputado Olavo Calheiros: “Triste do homem que precisa do voto alheio”.
Maragogi
O município que possui o maior número de assentamentos do Movimento Sem Terra no Nordeste, Maragogi, município localizado no Litoral Norte de Alagoas deu a vitória ao presidente Jair Bolsonaro com 8.856 (52,97%) votos e o petista teve 6.966 (41,63%) votos. Na cidade litorânea de Japaratinga, o atual presidente da República também saiu vitorioso com 2.754 (50,49%) contra 2.426 (44,47%) votos.
Maragogi 2
Os assentados do MST e outros movimentos populares em Maragogi sempre contaram com o apoio do Incra na época que o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma estavam no poder. Contudo, parece que o passado realmente ficou para trás e a história está sendo reescrita.
