A Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 1º de agosto, institui o Programa Escola em Tempo Integral, prevendo assistência técnica e financeira da União a Municípios, DF e Estados para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica pública. A transferência dos recursos ocorrerá em duas parcelas, por meio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente a contas correntes específicas, sem necessidade de convênios ou contratos. Para receber esses recursos, Municípios, DF e Estados terão de aderir ao programa, por meio da pactuação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), e declarar a criação das novas matrículas de tempo integral. O apoio financeiro da União se dará no período entre a pactuação da nova matrícula na educação básica de tempo integral no sistema do MEC e o início do recebimento dos recursos do Fundeb. Segundo anunciado, o apoio financeiro será de R$ 4,08 bilhões, a serem repassados em 2023 e 2024. Os parâmetros para cálculo do valor do apoio financeiro e os critérios operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do programa serão definidos em atos normativos do Ministério. É importante destacar que os valores transferidos à conta do Programa não poderão ser considerados pelos Entes para fins de cumprimento dos mínimos constitucionais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Fonte: CNM
Pilar
O prefeito do Pilar, Renato Resende Filho representou Alagoas no lançamento do lançamento da 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que reconhece os gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, a partir de projetos que estimulam o empreendedorismo, a competitividade dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública. Renato Filho foi o vencedor do prêmio na categoria Cidade Empreendedora Nordeste, em 2022.
Atalaia/MP
O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Atalaia requerendo a extinção de 37 cargos comissionados, realização de concurso público, proibição de novas nomeações para cargos em comissão e implantação de controle eletrônico de frequência. A ação foi ajuizada na última segunda (31).
Japaratinga/aprovação
O prefeito do município de Japaratinga, José Severino da Silva “Déo” (PTB), tem a aprovação de 92%. A pesquisa foi feita pelo Instituto Falpe e mostrou que o gestor da cidade turística é um dos mais bem avaliados em Alagoas. O Instituto Falpe fez o levantamento no dia 1º de abril de 2022 e ouviu 500 pessoas divididas por gênero e idade no município litorâneo e a amostra foi feita nas zonas urbana e rural divididas em 18 regiões de Japaratinga.
Japaratinga
O sistema de coleta foi entrevista domiciliar. Os entrevistados foram questionados com a seguinte pergunta: você aprova ou desaprova a administração do prefeito Déo? O resultado foi o seguinte: aprova 92%; desaprova 2,5%; e não opinaram 5,5%.
Atalaia/concurso
O MP também pede a realização de concurso público para que os cargos vagos ou atualmente ocupados por comissionados sejam ocupados por servidores efetivos. O edital deve ser publicado em até 60 dias, com encaminhamento do cronograma completo para o Poder Judiciário.
Arapiraca
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) tenta uma solução definitiva para um problema antigo no SAMU em Arapiraca e que tem comprometido diretamente a assistência à saúde dos cidadãos de Arapiraca e toda a região. O chefe ministerial falou da importância da discussão reconhecendo a necessidade de se chegar a um consenso para assegurar os direitos de quem depende do serviço público para atendimento médico, bem como a garantia de verbas para assistência na Saúde local.
Arapiraca/ciclovia
As obras de expansão da Ciclovia do Trabalhador de Arapiraca seguem avançando, com a execução da terceira etapa dos serviços. Após a entrega das duas primeiras etapas, entre os bairros Baixa Grande, Eldorado e parte do Baixão, a obra agora chega aos bairros Cacimbas e Primavera.
Arapiraca
O prefeito Luciano Barbosa acompanhou os trabalhos no trecho da linha férrea, ao lado do vereador Vicente do Remédio. Quando estiver totalmente construída, a Ciclovia do Trabalhador de Arapiraca terá 8,5 km de extensão, passando por nove bairros da cidade até a Rodovia AL-110, nas imediações do Conjunto Residencial Brisa do Lago.
