As lideranças municipalistas estão se mobilizando para evitar a aprovação de mais uma lei que cria atribuições financeiras para as Prefeituras. Desta vez é a obrigatoriedade no fornecimento de uniformes escolares. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um ofício em que pede o veto total ao Projeto de Lei (PL) 2108/2019, que obriga o poder público a fornecer uniforme escolar para a educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9.394, de 1996, que já incumbe os Estados e Municípios de fornecerem aos estudantes da rede pública material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O projeto de lei foi aprovado, ao legislar sobre novas despesas para os entes, contrária à Emenda Constitucional (EC) 128/2022. O Art. 167, § 7º da Constituição Federal de 1988 destaca que “a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para […] os Municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, ressalvadas as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados e aquelas decorrentes da fixação do salário-mínimo.” A CNM reconhece que o uso de uniformes escolares é uma das medidas que contribuem para reforçar a segurança nas escolas. Essa foi uma das ações apontadas pelos Municípios que participaram da pesquisa amostral sobre segurança escolar, realizada pela CNM no mês de abril deste ano.
Municípios/orçamento
Entretanto, tornar obrigatório o fornecimento do uniforme escolar onerar as finanças públicas, situação ratificada na mesma pesquisa que aponta que quase metade dos Municípios pesquisados (48%) informaram que não possuem condições técnicas, financeiras e humanas para adotar/ampliar os protocolos de segurança no ambiente escolar.
Municípios/impacto
Neste sentido, de acordo com o levantamento produzido pela Confederação, os maiores impactos financeiros seriam observados nos Municípios (R$ 7,9 bilhões), seguido dos Estados (R$ 5 bilhões). O menor impacto financeiro fica a cargo da União (R$ 130 milhões), uma vez que existem poucas escolas federais no país.
Coruripe/prefeito Klecio
O presidente da Cooperativa Pindorama, Klécio Santos, pretende disputar a prefeitura de Coruripe. Pelo está a informação que obtivemos de uma fonte ligada a ele. O executivo é uma liderança empresarial no Litoral Sul de Alagoas, que sempre trabalhou nos bastidores em todos os processos eleitorais nos municípios da região.
Pindorama na política
Klécio Santos está no comando da Cooperativa Pindorama há mais de 30 anos e sempre teve um papel ativo nos bastidores da política alagoana. A Cooperativa está localizada no Litoral Sul, com sede no município de Coruripe, mas com atuação em vários municípios da região. Pindorama é hoje o distrito mais populoso da região com mais de 10 mil habitantes.
Pindorama/filhos
O executivo da Cooperativa Pindorama já vinha se preparando para entrar de forma ostensiva na política alagoana. Hoje um dos seus filhos, João Vitor é prefeito de Viçosa berço de Klecio Santos e ano passado seu outro filho João Paulo “do Klécio” ensaiou uma candidatura a deputado, mas saiu derrotado e teve uma péssima votação em Coruripe.
Japaratinga
Em Japaratinga foi realizado uma reunião sobre Regionalização da Educação para o Trânsito, um passo significativo para promover a segurança nas nossas vias. Essa iniciativa contou com a valiosa contribuição dos parceiros do Detran, que compartilharam conhecimento e orientações essenciais. O prefeito Déo também esteve presente.
Japaratinga/saúde
Também em Japaratinga foi realizada mais uma ação de saúde em parceria com o SENAR no posto central. Focada nos cuidados essenciais aos homens, essa iniciativa trouxe diversos serviços importantes, incluindo o tão necessário exame de próstata. Cuidar da saúde é cuidar da vida, e essa ação reforça nosso compromisso com o bem-estar de todos os cidadãos.
Arapiraca
A prefeitura de Arapiraca continua focada na melhoria das condições de ensino e uma das ações que vem realizando é a reforma da Escola Guimarães Passos, que está novinha em folha na Vila Fernandes. O trabalho vem sendo realizado diariamente para ter uma educação de qualidade para todos e um ambiente de trabalho digno para os servidores.
Arapiraca/pavimentação
A prefeitura de Arapiraca está realizando as obras de pavimentação do São Luís. Inclusive agora falta muito pouco para todas as ruas do bairro serem asfaltadas. O asfalto está sendo colocado. Todo bairro será pavimentado, mas tudo vai depender também das chuvas.
