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FPM: 26,56% de aumento
O mês de agosto começa bem para as Prefeitura com a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentando um aumento d 26,56% em relação mesma do ano passado. Os recursos foram depositados na última sexta-feira nas contas das prefeituras no valor total de R$ 7,1 bi, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.958.998.327,05.
Comparação de 2023
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o crescimento de 26,56%, embora importante, se deu em função do comparativo com a queda de 20,32% no primeiro decêndio de agosto de 2023, num cenário de crise fiscal dos Municípios. A comparação do atual decênio contra o primeiro decêndio de agosto de 2022, com a correção inflacionária, aponta para uma queda de 3,28%.
Cálculo
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês.
Metodologia
A CNM informa que no último mês implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados, a previsão da CNM apresentou excelente aderência com o valor realizado. Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores, sobretudo com os novos mandatos, a entidade irá divulgar, a partir dos próximos meses, nos últimos dias anteriores ao primeiro decêndio, a previsão da primeira quota de cada mês.
Arrecadação
A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 8,36 bilhões no primeiro decêndio de agosto de 2024, passando de R$ 31,46 bilhões para R$ 39,82 bilhões. O principal fator para o aumento de 26,56% do FPM foi o crescimento de R$ 6,16 bilhões do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir do lucro das empresas. Também contribuiu positivamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado a partir dos produtos industrializados, com R$ 3,13 bilhões.
Cautela
Apesar do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.
Importante
A CNM também disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser recebido nesta sexta-feira. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
Sessão tumultuada em Porto de Pedras
A sessão da Câmara de Vereadores de Porto de Pedras, realizada na última sexta-feira, quase terminava nas vias de fato, devido a descontrole emocional do presidente da Casa, Alan de Jesus, que partiu para cima do vereador Caio Borghetti, depois que apresentou documentos assinados pelo presidente, para empréstimos consignados de servidores dos municípios.
Documentos falsos
Os documentos, segundo o vereador Caio Borghetti atestariam que os requerentes de empréstimos consignados, eram do quadro efetivo de servidores. Contudo, os requerentes, segundo o vereador Caio Borghetti, eram servidores contratados e não podiam contrair os empréstimos. Os documentos foram entregues à Caixa Econômica Federal, agência de Maragogi. O caso agora deverá ser apurado pela Política Federal e o MPF. Um dos beneficiados realizou a delação para o MPE e deverá ser encaminhado para a Polícia Federal.
R$ 8 milhões de consignados
Segundo o vereador Caio Borghetti, o valor dos empréstimos realizados podem chegar a. R$8 milhões de prejuízo aos cofres federais. Segundo ainda o vereador Caio Borghetti, a irregularidade não para por ai, já que, segundo ele, o dinheiro foi dividido com outra pessoa.
Fonte: CNM
