Os passageiros do transporte aéreo passam a contar com um novo canal oficial para buscar informações e resolver conflitos com empresas aéreas: o Anac Passageiro, plataforma digital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A plataforma reúne, em um só ambiente, um espaço para registro e acompanhamento de reclamações com monitoramento da Agência, além de informações sobre direitos e deveres dos usuários e das companhias.
Como funciona?
Caso um problema entre passageiro e companhia aérea não seja resolvido, a Anac poderá receber a reclamação diretamente no Anac Passageiro. Depois do registro, a empresa aérea terá até dez dias para responder. Após a resposta, o passageiro tem 30 dias para avaliar o atendimento recebido.
É importante destacar que a participação na plataforma é obrigatória para todas as empresas que operam voos regulares de passageiros no Brasil, conforme a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.
Mapeamento
Com a nova plataforma, a Anac pretende ampliar sua capacidade de monitorar os principais problemas enfrentados pelos passageiros e adotar as ações regulatórias necessárias.
A mudança permitirá que a Anac aprimore a atuação em âmbito coletivo, identificando falhas recorrentes e agindo em casos de descumprimento sistêmico das regras do setor. Essa postura pretende fortalecer a fiscalização e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas companhias que atuam no Brasil.
