Empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário têm até 5 de junho para formalizar a adesão ao Pacto pela Sustentabilidade, uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que integra a Política de Sustentabilidade. O objetivo é a incorporação da sustentabilidade à infraestrutura de transporte, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a adesão, as organizações concorrerão ao Selo de Sustentabilidade nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, conforme o nível de comprometimento e os resultados alcançados. Os concorrentes deverão apresentar ações contemplando os três eixos da Política: Planejamento e Governança, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Responsabilidade Social.
Entre os incentivos previstos estão a prioridade em análises de projetos, o acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e o reconhecimento institucional pelo ministério.
Inscrições
Os interessados em participar devem realizar a inscrição no site do MPor. A participação é voluntária e a empresa deve ter mais de 100 funcionários. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações trabalhistas e não possuir histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação, sem a devida apuração, entre outros critérios.
As organizações também deverão apresentar um Plano de Ação com metas e iniciativas voltadas às boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa.
Sobre a Política
A Política de Sustentabilidade do MPor foi instituída pela Portaria 58, de janeiro de 2025, e estabelece diretrizes para fortalecer a governança ambiental, climática e social nos setores portuário, aquaviário e aeroportuário.
A iniciativa busca garantir que a infraestrutura logística brasileira opere de forma alinhada à preservação ambiental, à responsabilidade social, à transparência e ao interesse público, além de incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelo setor privado, por meio do Pacto pela Sustentabilidade.
