As Deputadas representantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados estiveram em audiência nesta quinta-feira, 12 de agosto, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Na pauta, ações de incentivo à ampliação da participação feminina na política e também as proposições legislativas em andamento relacionadas à reforma política e eleitoral. Participaram as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina; Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher; Lídice da Mata (PSB-BA), 2ª procuradora adjunta da Mulher; e Benedita da Silva (PT-RJ). Celina Leão apresentou a situação dos projetos em andamento sobre o tema e atualizou o ministro com informações sobre a aprovação da PEC 125/2021, que barrou o sistema “distritão”, além de outros projetos que estão para entrar na pauta do Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 e o Projeto de Lei (PL) 1951/2021, votados recentemente no Senado Federal. A coordenadora da bancada feminina da Câmara reforçou ao ministro a preocupação com a garantia de manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Desde de que a mudança da obrigatoriedade dos 30% de candidaturas femininas foi aplicada, o Brasil registrou as maiores porcentagens de mulheres na política. Em 2018 foram eleitas 15% de deputadas federais e em 2020 foram 12,5% prefeitas, 16,52% vice-prefeitas e 16,05% de mulheres eleitas para o cargo de vereadora. FONTE CNM
Capacitação feminina
Durante o encontro, as deputadas reforçaram a necessidade de mais oportunidades de capacitação para que as mulheres possam participar da vida política. A comissão também comentou o sobre o papel das Procuradorias da Mulher e da meta de implantar Procuradorias no maior número possível de Municípios brasileiros.
Candidatas negras
Além das candidaturas de mulheres, as deputadas também defenderam mais espaço para candidaturas de negros. A deputada Benedita da Silva falou sobre a ainda existente invisibilidade: “Se já é difícil para candidatas negras, maior é a dificuldade para a mulher negra, e os negros em geral”, afirmou.
Tempo proporcional
É válido também ressaltar que as eleições municipais de 2020 foram as primeiras em que a reserva proporcional de tempo de propaganda partidária e do fundo para candidaturas negras. Os resultados, no entanto, revelam que maiores esforços serão necessários para serem implementados.
Dez prefeitas negras
Em 2016 foram eleitas 10 prefeitas negras, em 2020 o resultado se manteve o mesmo. Quando se analisam dados de vices e vereadoras os resultados também não são animadores, houve aumentos, porém, singelos, em 2016 eram 10 vice-prefeitas e em 2020 foram 45, e no legislativo municipal o aumento foi de 330 para 490.
Ministro
O ministro Barroso disse acreditar que não haverá retrocesso em questões já reguladas na legislação eleitoral, como a garantia de percentuais mínimos do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral e do Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas. Segundo ele a paridade na política aumentou e já é realidade em várias partes do mundo.
Penedo/Severino Pessoa
Na última terça-feira (17) o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) esteve na cidade de Penedo, onde foi recebido pelo prefeito Ronaldo Lopes na sede do Executivo Municipal. Durante o encontro, o gestor apresentou diversas reivindicações ao parlamentar, que também recebeu informações sobre os avanços no município e o plano de trabalho da gestão.
Penedo/demandas
Na área da Assistência Social, uma das reivindicações dos penedenses foi a abertura de mais um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município, que, atualmente, dispõe de apenas duas unidades, uma no bairro Santo Antônio (Barro Vermelho) e outra no bairro Senhor do Bonfim (Oiteiro).
Penedo/atendimento
Severino Pessoa respondeu positivamente e citou ter conhecimento do trabalho desenvolvido por Ronaldo Lopes e sua equipe, especialmente no campo da assistência social, onde sua esposa, Fabiana Pessoa, é secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e sempre mantém contatos com o secretário Rafael Ferreira.
Arapiraca/Câmara
Durante a sessão da Câmara Municipal de Arapiraca da última terça-feira (17), foi aprovado requerimento do vereador Doutor Fábio, requerendo ao prefeito Luciano Barbosa, ao Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública para junto com uma comissão da Casa, realizar uma vistoria nas instalações do Hospital Afra Barbosa, que se encontra fechado por questões sanitárias.
Arapiraca/Câmara 2
Segundo o vereador Doutor Fábio é do conhecimento de toda Arapiraca, a briga familiar no hospital, porém, disse que isso não pode interferir em uma instituição que salvou tantas vidas. Para o vereador Arapiraca não se pode perder um instrumento social tão importante para a saúde da cidade, onde conta com mais de cem leitos que podem ser disponibilizados para a população.
