Está aberto o prazo para que os gestores públicos preencham o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF), instrumento para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal da área de Assistência Social referente ao exercício de 2022. A informação foi divulgada na Portaria 67/2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada na segunda-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, os gestores têm 60 dias para preenchimento do DSEFF no sistema SUASweb. Depois disso, os Conselhos de Assistência Social de cada Ente devem deliberar em até 30 dias. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da Portaria de abertura. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa, portanto, que ficam estabelecidos os seguintes prazos: 29 de dezembro de 2023: prazo do gestor municipal preencher o DSEFF no SUASweb; 29 de janeiro de 2024: prazo de deliberação do Conselhos Municipais de Assistência Social. No preenchimento do relatório, os gestores devem estar atentos ao que prevê a Portaria 124/2017. O documento regulamenta os procedimentos referentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Suas. FONTE: CNM
Obrigatório
A prestação de contas é obrigatória e está prevista na Constituição Federal. A não apresentação das informações implicará suspensão do repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada-Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) e do IGD-Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e será considerada como omissão no dever de prestar contas, passível de instauração de tomada de contas especial.
Alagoas/empregos
Pelo quarto mês consecutivo, Alagoas registra um importante saldo positivo de empregos formais. Na perspectiva de crescimento da geração de emprego e renda no estado, o mês de setembro teve um saldo de 27.443 admissões, segundo dados divulgados pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho. Este foi o melhor saldo de empregos desde 2021 e a 2ª maior geração de emprego do Nordeste e a 4ª do Brasil.
Agreste/falta d’água
Vários municípios do Agreste continuam sofrendo com a falta de água fornecida pela Casal. A população de Arapiraca é a que mais sofre e tem lugares como Baixa da Onça que estão sem o abastecimento há mais de 15 dias. Em Craíbas o distrito de Pau Ferro também está sem água há mais de 15 dias. Contudo, a conta para pagar já chegou.
Batalha/contas alta
Já a população de Batalha está revoltada com altas contas de água que vem sendo cobradas pela Casal. Os moradores foram às rádios da região (Santana do Ipanema e Arapiraca) denunciar a situação. Segundo vários moradores de Batalha que falaram nas emissoras, a conta é alta e a água é pouca, já que falta constantemente.
Penedo/Unesco
O município de Penedo, localizado na região do Baixo São Francisco, em Alagoas, foi incluído oficialmente na Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). De acordo com a Unesco, Penedo foi reconhecido pela categoria Cinema e também pelo seu forte compromisso em aproveitar a cultura e a criatividade como parte das suas estratégias de desenvolvimento e por apresentar práticas inovadoras no planeamento urbano centrado no ser humano.
Coruripe/orla
Foi encerrada na última sexta-feira (27) a 1ª etapa da Oficina de Planejamento do Projeto Orla de Coruripe. A etapa que foi iniciada segunda-feira (23) no auditório da Secretaria Municipal de Educação contou com a participação de cerca de 40 pessoas. As ações do Projeto estão acontecendo desde setembro e é articulada pela Prefeitura de Coruripe por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a participação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado do Turismo.
Coruripe/ouro
Pentatlo: 80 metros com barreiras, salto em altura, arremesso de peso, salto em distância e 600 metros. Essa é a prova que a atleta coruripense – Maiza da Silva Conceição -, venceu nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS), em Brasília. Com a medalha de ouro no peito, a aluna da Escola Santa Sofia, do povoado Botafogo, carimbou o passaporte para participar dos Jogos Escolares Sulamericanos, no Chile.
Arapiraca/homenagem
Nas comemorações dos 99 anos de Emancipação Política, o prefeito Luciano Barbosa recebeu, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), o selo em menção a essa data importante. o prefeito Luciano Barbosa e os Correios prestaram uma singela homenagem à família do vereador Fábio Henrique, falecido este ano, com a obliteração do selo comemorativo da cidade.
Maragogi
A Prefeitura de Maragogi anunciou um reajuste salarial para os profissionais da Educação. A lei de nº 801 de 24 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade na Câmara e reflete o compromisso da administração com a valorização da educação e o reconhecimento do trabalho dos profissionais da área. Com o anúncio deste reajuste, a categoria soma 30,31% de aumentos nos últimos anos, contando com os reajustes e reposições de 3% em 2017, 4,31% em 2020 e 13% em 2022.
Alagoas/voos
Uma das maiores companhias aéreas do Brasil, a GOL Linhas Aéreas, anunciou que incrementará suas operações em 76% no Aeroporto Zumbi dos Palmares em janeiro de 2024 em relação ao mesmo período de 2023. Somente durante este mês da alta temporada, 623 voos serão operados pela companhia em Alagoas.
