Prefeituras: qualificação contábil
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a Análise do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Do total de 2.645 Municípios que responderam o estudo, mais de 40% dos profissionais contábeis a frente desses Entes locais disse desconhecer a existência do Ranking. Os resultados também mostram que, nos Municípios em que nenhuma ação foi feita para melhorar a posição do RQICF, o maior problema apontado para que isso não acontecesse foi a falta de pessoal qualificado para efetuar as mudanças, seguida da burocracia envolvida. Esses fatos revelam que a dificuldade na melhora da posição do Município no Ranking pode estar mais relacionada com as limitações de recursos e burocracia do que com a qualidade da informação contábil propriamente dita. Quase 30% dos respondentes também disseram que o conflito entre as regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aquelas estabelecidas pelos Tribunais de Contas aos quais esses Municípios se encontram jurisdicionados também é um fato dificultador para o avanço na nota, evidenciando que a falta de alinhamento entre o órgão regulador e o fiscalizador pode vir a prejudicar o posicionamento dos Municípios no Ranking. RQICF é uma iniciativa da STN criada para avaliar a consistência da informação que o órgão central de contabilidade (União) recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Dividido em quatro dimensões (gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais; e informações contábeis versus informações fiscais), o RQICF alimenta o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), cuja nota da “qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi” é atribuída ao Município.
Mudanças
Críticas apontadas pela equipe técnica de Contabilidade Pública da CNM trazem que, além de as metodologias para elaboração do RQICF e do ICF não terem sido debatidas no âmbito dos Municípios, suas constantes mudanças geram instabilidade na interpretação dos dados. Outra percepção é a necessidade de um plano de melhoria para além desta classificação, em busca de um “ciclo de aprendizagem
Agricultura
Uma das principais bandeiras do mandato da deputada Fátima Canuto é o fortalecimento da agricultura familiar. Apoiar os pequenos produtores rurais e proporcionar condições de trabalho é essencial. A deputada realizou diversas indicações para a construção de barragens subterrâneas em Alagoas, sendo atualmente, um subprograma do Governo do Estado. A barragem subterrânea é uma tecnologia que visa a captação e armazenamento da água de chuva, proporcionando a formação e elevação do lençol freático.
Barra de Santo Antônio
Os usuários dos serviços da Assistência Social do distrito de Santa Luzia, em Barra de Santo Antônio, agora não precisarão mais se deslocar para a sede da Assistência no Centro da Barra, agora serão atendidos perto de casa. Desde quarta-feira, 13 de julho, o atendimento será realizado no Núcleo Referencial de Assistência Social na própria comunidade.
O prédio do Núcleo que fica localizado no antigo posto de saúde do povoado, próximo à Igreja de Santa Luzia, irá atender todos os serviços, como Auxílio Brasil, entre outros.
Barra de Santo Antônio
Auxílio chuva vai pagar 2 mil reais para cada família desabrigada ou desalojada em Barra de Santo Antônio. As famílias barrenses que perderam total ou parcialmente suas casas e que tiveram que ser deslocadas para casa de parentes ou para abrigos do município, receberão cada uma 2 mil reais que serão pagos em quatro parcelas de 500 reais.
Barra de Santo Antônio 2
Segundo o secretário de Assistência Social, Adálio Rios, é necessário que as famílias estejam cadastradas através do sistema da Defesa Civil do estado e do município e que tenham sido atingidas pelos efeitos negativos das últimas chuvas que castigaram parte do nosso município.
Pão de Açúcar
Em parceria com o CIEE/AL, a Prefeitura de Pão de Açúcar lançou o segundo edital para estágio remunerado para os níveis médio, técnico e superior. As inscrições serão realizadas entre 18/07 e 27/07 na Casa do Empreendedor.
Arapiraca/Casal
Cansados de esperar pelos parlamentares, que se dizem representantes do povo de Arapiraca, a OAB Seccional Arapiraca realizou uma reunião com o presidente da associação de moradores do Bairro Senador Arnon de Mello, moradores da comunidade e advogados com o objetivo de analisar medidas judiciais cabíveis em desfavor da CASAL para solucionar o problema da falta de água naquele bairro.
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Na reunião, estiveram presentes os advogados Bruno Azevedo, Marisa Marques, Rafaele Padilha, Priscila Dantas, Márcia Santos, Carbia Cristine e Igor Pinheiro. De acordo com o líder comunitário Willams Leite, a constante falta d’água e alguns supostos privilégios denunciados por moradores, serão os “alvos ” da representação que será feita pela OAB – Arapiraca em desfavor da CASAL.
Porto Calvo
O aviso foi dado pelo ex-prefeito David Pedrosa sobre as diversas irregularidades que rondavam a administração municipal em Porto Calvo, mas agora é um fato e a prefeita Eronita Sposito, e mais seis pessoas foram acusadas pelo Ministério Público do Estado (MP-AL) de cometerem fraude à licitação. O MP que pediu à Justiça o afastamento da prefeita, um secretário municipal e uma pregoeira.
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Segundo o Ministério Público, a fraude causou prejuízo de R$ 16 mil aos cofres públicos. As outras seis pessoas acusadas são o secretário municipal Rodolfo Gomes dos Santos, que era secretário municipal de Administração, a pregoeira Mayara Bruna Batista, três empresários e um homem desempregado, que serviu de testa de ferro. Dos três empresários envolvidos, um é cunhado da prefeita e o outro é filho dele
