A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1.977.119, manifestou entendimento de que…
Na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração e resolveram, definitivamente,…
Com mudanças implementadas no Médicos pelo Brasil em agosto, os Municípios passaram a ter como competência a contrapartida do pagamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que a nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021) não…
As prefeituras recebem hoje R$ 1,1 bilhão referente à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acumulado…
Os gestores municipais devem ficar atentos às regras das eleições deste ano. Há regras durante o período eleitoral que valem…
